DECRETO MUNICIPAL Nº 114 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
19 de Dezembro de 2018
“Dispõe sobre escala de Férias aos Profissionais Efetivos da Educação Pública Básica Municipal de Curvelândia - MT, no período que menciona, e dá outras providências.”
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo nº 74, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Curvelândia, e;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal que compõem o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
CONSIDERANDO o período de Férias Escolares relativo ao ano letivo 2018, ocasião em que cessam as atividades letivas, mantendo-se apenas os serviços essenciais, tais como: realização de matrículas; serviços de vigilância dentre outros;
DECRETA
Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia, do dia 26/12/2018 a 24/01/2019 suspendendo-se o expediente de trabalho dos servidores relacionados no ANEXO I deste Decreto, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com exceção dos serviços essenciais que pela sua natureza, não poderão sofrer alteração.
Parágrafo primeiro: Osservidores que estiverem usufruindo de licença maternidade, licença para tratamento de própria saúde, e demais licenças constantes no Estatuto do Servidor Público Municipal, na data que menciona as férias serão alcançados pelo presente decreto começando a contar no dia seguinte a cessação da licença.
Parágrafo segundo: Os servidores que estiverem usufruindo das licenças mencionadas no parágrafo primeiro que cessar sua licença após o término do gozo de férias mencionado nesse decreto, aguardarão o agendamento de férias que deverá ser feito pelo Secretário Municipal de Educação, de forma a não prejudicar a administração pública.
Art. 2º - Consideram-se, neste período serviços essenciais para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aqueles relacionados com questões administrativas, tais como realização de matriculas escolar, fechamento de notas, serviço de vigilância do patrimônio publico, dentre outros.
Art. 3º - Os servidores abrangidos pelo presente decreto são aqueles relacionados no ANEXO I, parte integrante deste decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 18 de Dezembro de 2018.
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
| Nº | NOME | LOCAL DE TRABALHO | CARGO | PERIODO AQUISITIVO |
| 01 | Abita Coelho Flamini | E. M. Tia Iracema | Técnico de Desenvolvimento Infantil | 2018/2019 |
| 02 | Ademar Leonel Barbosa | E. M. Jair Lebre de Miranda | Professor | 2017/2018 |
| 03 | Adonaldes Barbosa Florencio | Secretaria Municipal de Educação | Motorista | 2017/2018 |
| 04 | Aldemir Pedro Fernandes | E.M. Carlos Masson Netto | Professor | 2017/2018 |
| 05 | Ana Maria Franco | E.M. Carlos Masson Netto | Professor | 2016/2017 |
| 06 | Ana Paula de Carvalho Monez | E.M. Carlos Masson Netto | Professor | 2017/2018 |
| 07 | Antonia Aparecida Dantas da Silva | E.M. Carlos Masson Netto | Professora | 2017/2018 |
| 08 | Antonia Reis de Aguiar Andrade | E. M. Tia Iracema | Auxiliar de Nutrição Escolar | 2017/2018 |
| 09 | Cátia Aparecida Pretel | E.M. Carlos Masson Netto | Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura | 2017/2018 |
| 10 | Cirlei Vicenssott | E. M. Tia Iracema | Professora | 2017/2018 |
| 11 | Cleonilda Rodrigues Garcia | E. M. Carlos Masson Netto | Professora | 2017/2018 |
| 12 | Cleuza Barbosa Guerrero | E.M. Tia Iracema | Professora | 2017/2018 |
| 13 | Daniele Reis Nichols | E. M. Tia Iracema | Técnico de Desenvolvimento Infantil | 2017/2018 |
| 14 | Edina Ferreira da Silva de Amorim | E. M. Tia Iracema | Técnico de Desenvolvimento Infantil | 2017/2018 |
| 15 | Eliane Conceição Gomes de Alvarenga | E. M. Tia Iracema | Professora | 2015/2016 |
| 16 | Eliane da Silva Vilela | E. M. Carlos Masson Netto | Professora | 2017/2018 |
| 17 | Estér Júlia Nascimento Lopes | E. M. Carlos Masson Netto | Professora | 2017/2018 |
| 18 | Fabiana Rocha Pereira | E. M. Carlos Masson Netto | Professora | 2017/2018 |
| 19 | Fernanda Marzochi Paulino | E. M. Tia Iracema | Professora | 2017/2018 |
| 20 | Francisco de Assis Araújo | Secretaria Municipal de Educação | Motorista | 2018/2019 |
| 21 | Gustavo Zaninelo Oliveira | E.M. Carlos Masson Netto | Professor | 2017/2018 |
| 22 | Helena dos Santos Assis | E.M. Tia Iracema | Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura | 2017/2018 |
| 23 | Ivonete Conceição dos Santos | E. M. Carlos Masson Netto | Auxiliar de Nutrição Escolar | 2017/2018 |
| 24 | Joraci Cunha dos Reis | Secretaria Municipal de Educação | Motorista | 2018/2019 |
| 25 | José Antônio da Silva | Secretaria Municipal de Educação | Motorista | 2018/2019 |
| 26 | José Roberto S. Guimarães | E. M. Carlos Masson Netto | Professor | 2017/2018 |
| 27 | Leliana Cebalho | E.M. Tia Iracema | Auxiliar de Nutrição Escolar | 2016/2017 |
| 28 | Luciana Coghi da Cruz | E. M. Carlos Masson Netto | Professora | 2017/2018 |
| 29 | Lucilene Pereira da Silva | E. M. Carlos Masson Netto | Professora | 2017/2018 |
| 30 | Lucimar Antunes da Silva | E. M. Tia Iracema | Professora | 2017/2018 |
| 31 | Marcia Luzia de Sousa | E. M. Carlos Masson Netto | Professora | 2017/2018 |
| 32 | Maria Aparecida Nonato da Silva | E. M. Carlos Masson Netto | Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura | 2017/2018 |
| 33 | Marilda Rogério de Abreu | E. M. Tia Iracema | Técnico de Desenvolvimento Infantil | 2018/2019 |
| 34 | Neanderson César Lopes | E. M. Carlos Masson Netto | Professor | 2017/2018 |
| 35 | Neuza Maria Alves do Carmo | Secretaria Municipal de Educação | Professora | 2017/2018 |
| 36 | Rogério de Souza Silva | Secretaria Municipal de Educação | Motorista | 2017/2018 |
| 37 | Roseane da Cruz Pessoa | E. M. Tia Iracema | Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura | 2017/2018 |
| 38 | Rosiane Alexandre de Melo | E. M. Tia Iracema | Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura | 2016/2017 |
| 39 | Rosilene Rossin Carneiro | E. M. Tia Iracema | Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura | 2017/2018 |
| 40 | Rozenilda Barbosa Pereira Porangaba | E. M. Carlos Masson Netto | Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura | 2017/2018 |
| 41 | Simone de Matos | E. M. Carlos Masson Netto | Professora | 2017/2018 |
| 42 | Suellen Prade Ferreira | E. M. Carlos Masson Netto | Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura | 2017/2018 |
| 43 | Vanda da Silva Moura | E. M. Carlos Masson Netto | Professora | 2017/2018 |
| 44 | Vilma Chaves Guerrero | E. M. Tia Iracema | Professora | 2016/2017 |
| 45 | Walter Bizerra | E. M. Jair Lebre de Miranda | Professor | 2017/2018 |
| 46 | Zilda Gomes dos Reis | E. M. Tia Iracema | Professora | 2017/2018 |
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal