PORTARIA DE Nº 8158 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
20 de Dezembro de 2018
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis);
CONSIDERANDO o teor dos Requerimentos dos servidores, RESOLVE: I –Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” aos servidores relacionados na tabela abaixo:| NOME | CARGO | PERÍODO | PERÍODO AQUISITIVO |
| ELIZANJELA FERREIRA DA SILVA | PROFESSOR | 90 dias | 30/01/2013 a 29/01/2018 |
| MARGARETE MEIRE DA SILVA MARTINS | PROFESSOR | 90 dias | 30/01/2013 a 29/01/2018 |
| SIMONE COELHO GONÇALVES | PROFESSOR | 90 dias | 01/08/2012 a 31/07/2017 |
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 17 de dezembro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.