LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2018
20 de Dezembro de 2018
DATA: 18/12/2018
SÚMULA:“PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 DE 01/03/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E ANEXOS, CRIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. – Fica alterado o seguinte número de vagas do seguinte cargo, no anexo correspondente da Lei Complementar 001/2005, de 01/03/2005:
| CARGO | N° DE VAGAS ATUAL | NOVO N° DE VAGAS |
| ASSESSOR JURÍDICO | 03 | 04 |
que serão devidamente alteradas nos respectivos anexos do qual fazem parte, nesta Lei.
Art. 2°. – Esta Lei Municipal Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 18 de dezembro de 2018.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal