DATA: 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Sr. ELISEU JOSÉ BALDO, para ocupar o cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com fundamento Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 2º- O Servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.