DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder readaptação funcional temporária, pelo período de 03/12/2018 à 15/06/2019 à Servidora Municipal ELIS REGINA CHIELE LARA, ocupante do cargo de APOIO EM MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA ESCOLAR II - ZELADORA - 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e esportes.

Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora e liberação da Previdência Municipal – Feliz Previ para a readaptação Funcional.

Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho e em outras funções próprias de seu cargo de Apoio em Manutenção e Infraestrutura Escolar II - Zeladora.

Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO de 2018.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

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Cumpra-se.