DATA: 17 de dezembro de 2018.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais), c/c Art. 67 do mesmo diploma legal; e,

Considerando que no curso do período aquisitivo de férias da Servidora abaixo identificada houve afastamento do trabalho devido ao gozo de Licença no período 08/12/2016 à 12/04/2017;

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder 20 (vinte) dias de Férias a Sra. SUELI ALMAGRO MOURA, ocupante do cargo Efetivo de AGENTE DE TRIBUTOS NÍVEL I, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

§ 1° - As férias concedidas no caput deste art. referem-se ao remanescente dos dias de férias a que tem direito a Servidora pelo período aquisitivo de 2016/2017.

§ 2° - As férias concedidas serão usufruídas no período 17/12/2018 a 05/01/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.