DECRETO N.º 062/2018
20 de Dezembro de 2018
DATA: 19 DE DEZEMBRO DE 2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e
DECRETA:
Art. 1º - Não haverá atendimento ao público do dia 20 de Dezembro de 2018 a 11 de Janeiro de 2019, havendo apenas funcionamento interno;
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
Art. 3º - Os serviços considerados essenciais funcionarão em regime de sobreaviso.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura no período de 19/12/2018 a 19/01/2019.