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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, portador do RG nº 2450376-2 SSP/MT e do CPF nº 543.414.009-59, residente e domiciliado neste município, e a Empresa ORION TURISMO LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.898.324/0001-87, estabelecida à Av. Miguel Sutil, nº 7034, Bairro Despraiado, na Cidade de Cuiabá – MT, neste ato representada pela procuradora Srª. ADRIANA TEREZINHA ALBERTO LIRA, brasileira, solteira, possuidora do RG nº 1.480.920-6 SSP/MT e do CPF nº 016.635.971-89, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 593, de 12/01/2010 e do Decreto nº 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 026/2015, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para o fornecimento futuro e eventual de passagens rodoviárias intermunicipais, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o fornecimento futuro e eventual, por parte da empresa acima identificada, de passagens rodoviárias intermunicipais nas linhas abaixo discriminadas, com seus respectivos preços:

RELAÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS

Nº ORDEM

CODIGO

QUANTI-DADE

UNIDADE

DESCRIÇÃO DAS LINHAS

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

15530

420

UN.

UNIÃO DO SUL/CLÁUDIA

20,22

8.492,40

02

15531

420

UN.

CLAUDIA/UNIÃO DO SUL

20,22

8.492,40

03

15532

370

UN.

CLAUDIA/SINOP

25,46

9.420,20

04

15533

370

UN.

SINOP/CLAUDIA

26,92

9.960,40

05

15534

1.170

UN.

UNIÃO DO SUL/SINOP

43,94

51.409,80

06

15535

1.170

UN.

SINOP/UNIÃO DO SUL

45,40

53.118,00

07

15536

460

UN.

SINOP/SORRISO

22,99

10.575,40

08

15537

460

UN.

SORRISO/SINOP

22,26

10.239,60

09

15538

30

UN.

SINOP/LUCAS DO RIO VERDE

37,93

1.137,90

10

15539

30

UN.

LUCAS DO RIO VERDE/SINOP

37,44

1.123,20

11

15540

1.020

UN.

SINOP/CUIABÁ

121,54

123.970,80

12

15541

1.020

UN.

CUIABÁ/SINOP

122,61

125.062,20

13

15542

420

UN.

SORRISO/CUIABÁ

102,00

42.840,00

14

15543

420

UN.

CUIABÁ/SORRISO

102,98

43.251,60

TOTAL:

499.093,90

CLÁUSULA II - DO VALOR

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 499.093,90 (quatrocentos e noventa e nove mil, noventa e três reais e noventa centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da

presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DAS PASSAGENS:

- As passagens serão fornecidas, parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

- O licitante vencedor deverá entregar as passagens imediatamente após a solicitação do Departamento competente, sendo que todas as despesas, impostos, taxas, etc, serão por conta única e exclusiva do fornecedor.

- As passagens serão previamente solicitadas pela Prefeitura de União do Sul – MT, no prazo mínimo de 24 horas de antecedência do momento do embarque.

- A entrega/retirada das passagens deverá estar em conformidade com o requerido pelo Departamento solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

- Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega das passagens licitadas, em até 30 (trinta) dias.

- O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade das passagens de acordo com a especificação constante do edital e da proposta apresentada.

- Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas a devida correção e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

- Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão relativa às contribuições previdenciárias (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

- Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

- Entregar as passagens parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços. As passagens serão previamente solicitadas pela Prefeitura de União do Sul – MT, no prazo mínimo de 24 horas de antecedência do momento do embarque.

- Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto desta licitação, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

- Responsabilizar pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos;

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

- Utilizar-se dos serviços e observar os aspectos da quantidade e qualidade;

- Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos neste edital;

- Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento.

CLÁUSULA IX– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas contratações do objeto (prestação de serviços de transporte de passageiros) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 017/2015 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XI – DO FORO:

Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 29 de junho de 2015.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

EMPRESA:

ORION TURISMO LTDA.

ADRIANA TEREZINHA ALBERTO LIRA

Procuradora

Testemunhas:

Nome: Erineu Diesel

CPF: 276.705.031-49

Nome: Enio Alves da Silva

CPF: 622.783.200-68.