DECRETA RECESSO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PLANALTO DA SERRA- MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 106, IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de organização e estruturação da Administração Pública que enfrenta sérias dificuldades econômicas.

CONSIDERANDO ainda que é de costume da administração pública municipal conceder todos os anos aos seus servidores, recesso para as festividades de fim de ano.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado recesso geral no período de 21 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2018, retornando as atividades no dia 07 de janeiro de 2018.

Parágrafo Primeiro: Não se aplica o disposto neste artigo aos serviços essenciais do Município (iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e emergenciais na área de atendimento na Saúde), que terão funcionamento conforme plantão, cronograma predefinido ou outro sistema de revezamento.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra, 19 de dezembro de 2018.

DÊNIO PEIXOTO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Planalto da Serra