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Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, E ORGÃOS LIGADOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO as comemorações alusivas às festividades de final de ano, e, em se tratando de feriado nacional de natal e ano novo;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 090/2018, a necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fixa o horário de atendimento na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente das 07h00min às 11h00min no período de 03 de janeiro á 01 de fevereiro de 2019.

ARTIGO 2º - Em razão da peculiaridade de suas atribuições, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, manterá plantão em regime de sobreaviso, durante a vigência deste decreto.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde–MT, 18 de dezembro de 2018.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal