PORTARIA n°. 185/2018

DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2018

“NOMEIA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal Interina de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora LUCILENE DE SOUSA MENDES brasileira, portadora do RG nº 729.239 SSP/MT e inscrita no CPF nº 807.028.991-00,residente e domiciliada na Rua Alagoas, s/nº centro, Ribeirão Cascalheira – MT, para ocargo de RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, deste Municipio, como autoridade municipal de trâsito.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da prefeitura Municipal.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal Interina