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Pref. Santo Antônio do Leste

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2018

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 132/2018

PREGÃO PRESENCIAL SRP/REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (doze) MESES

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Miguel Jose Brunetta RESOLVE registrar os preços da empresa DENTAL HIGIX PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 26.240.632/0001-53, com sede na Rua Helena Bigaton, nº 615, bairro Centro – Caibi/SC – CEP: 89888-000. Neste ato representado pelo seu proprietário Sr. Francisco Feitosa de Matos, portador da cédula de identidade nº 357441965 SSP/SP e CPF nº 248.909.283-91, nas quantidades estimadas, de acordo com as classificações por elas alcançadas por item atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para uso diário e /ou continuo no consultório odontológico na unidade básica de saúde PSF deste município

1.1.1. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A referida Ata terá validade de 12 (DOZE) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial.

3. DA GERENCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.

DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPIT

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID

QTDE

V.UNITARIO

V.TOTAL

17

PASTA PROFILATICA - CONTENDO ABRASIVOS SUAVES E AROMA ARTIFICIAL, COM FLUOR,EM BISNAGAS DE 90G EMBALADAS INDIVIDUALMENTE,ACONDICIONADAS EM CAIXAS OU PACOTES CONFORME O FABRICANTE,CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO,RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO,VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS DA DATA DE ENTREGA

UNID

30

R$ 7,90

R$ 237,00

18

MANDRIL - CONFECCIONADO EM ACO INOXIDAVEL, REDUCAO DE ALTA P/ BAIXA ROTACAO, PARA ADAPTACAO A QUALQUER PONTA P/ ALTA ROTACAO, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO

UNID

5

R$ 24,83

R$ 124,15

21

HEMOSTATICO LOCAL - EM SOLUCAO SEM EPINEFRINA E ATOXICA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM FRASCO DE 10ML, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA

UNID

5

R$ 29,15

R$ 145,75

22

PASTA PROFILATICA - CONTENDO ABRASIVOS SUAVES E AROMA ARTIFICIAL, EM BISNAGAS DE 50G EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, ACONDICIONADAS EM CAIXAS OU PACOTES CONFORME O FABRICANTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS DA DATA DE ENTREGA

UNID

6

R$ 8,70

R$ 52,20

23

HEMOSTATICO LOCAL - ESPONJA HEMOSTATICA DE COLAGENO LIOFILIZADO,MEDID, EMBALADO EM CAIXA COM 50 UNIDADES, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA

CX

3

R$ 2.049,00

R$ 6.147,00

24

PASTA PARA POLIMENTO - DE METAIS E AMALGAMA, EM SERINGA COM APROX. 4G, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA

UNID

10

R$ 39,30

R$ 393,00

25

PASTA PARA POLIMENTO - E ACABAMENTO DE RESINAS FOTOPOLIMERIZAVEIS, EM SERINGA COM APROX. 4G, EMBALADA EM KIT COM 2 SERINGAS, CONTENDO UMA PASTA DE GRANULACAO MEDIA E UMA PASTA DE GRANULACAO FINA, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA

UNID

10

R$ 38,80

R$ 388,00

28

FILME PARA RADIOGRAFIA - PERIAPICAL ADULTO, 2 X 3CM, COMPATIVEL COM PROCESSAMENTO MANUAL, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA. CAIXA 150 UNIDADE

CX

5

R$ 151,20

R$ 756,00

29

POSICIONADOR DE FILME RADIOGRAFICO - DE PLASTICO DE ALTO IMPACTO, POSICIONADOR DE FILME PARA REGIAO ANTERIOR/POSTERIOR,DIREITA E ESQUERDA DA FACE TAMANHO INFANTIL, CAIXA PARA ESTERILIZACAO EM ACRILICO, UTILIZADO PARA TOMADA RADIOGRAFICA PELA TECNICA DE PARALELISMO, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO

UNID

1

R$ 53,40

R$ 53,40

30

POSICIONADOR DE FILME RADIOGRAFICO - DE PLASTICO DE ALTO IMPACTO, POSICIONADOR DE FILME PARA REGIAO ANTERIOR/POSTERIOR, DIREITA E ESQUERDA DA FACE TAMANHO ADULTO, CAIXA EM ACRILICO PARA ESTERELIZACAO,, UTILIZADO PARA TOMADA RADIOGRAFICA PELA TECNICA DE PARALELISMO,, CONSTANDO EXTERNAMENTE CONSTANDO MARCA COMERCIAL E DADOS DE FABRICACAO

UNID

1

R$ 61,60

R$ 61,60

31

AVENTAL PLUMBIFERO - TIPO - PROTETOR DE GONÔDAS PARA USO NOS PACIENTE EM PROCEDIMENTO RADIOLOGICOS,CONFECCIONADO EM BORRACHA PLUMBIFERA,,COM PROTECAO EQUIVALENTE A 0,50MMPB DE CHUMBO,RETANGULAR,MEDINDO APROXIMADAMENTE (0,60 X 0.40)M,COM CINTO E FECHO REGULÁVEL PARA AJUSTE.,EMBALADO INDIVIDUAL

UNID

1

R$ 861,00

R$ 861,00

32

MICROMOTOR - MOTOR DE SUSPENSAO A CHICOTE COM CANETA MANDRIL PARA PROTESES DENTARIAS,MODO DE ACIONAMENTO A PEDAL COM ROTACAO DE 30.000 RPM,ALIMENTACAO DE 220 V,COM GARANTIA DE 1 ANO,EMBALAGEM INDIVIDUAL

UNID

1

R$ 2.121,00

R$ 2.121,00

33

MICROMOTOR - ELETRICO, PNEUMATICO, MODULO DE COMANDO ACOPLAVEL AO EQUIPO, ENCAIXE UNIVERSAL BORDEN, CONFECCIONADO EM ACO INOXIDAVEL, AUTOCLAVAVEL, COM POTENCIA MINIMA DE 1500 RPM, ACOMPANHA CONTRA-ANGULO E PECA RETA, SISTEMA DE ENCAIXE INTRA, PASSIVEIS DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, INCLUSIVE AUTOCLAVE, COM GARANTIA MINIMA DE 01 ANO DA INSTALACAO, GARANTIA DE ASSIST. TECNICA E PECAS DE REPOSICAO POR 05 ANOS, MANUAL DE OPERACAO, EMBALAGEM EM ESTOJO, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO

UNID

2

R$ 4.493,00

R$ 8.986,00

34

RESINAS COMPOSTAS - FOTOPOLIMERIZAVEL, MICROHIBRIDA, PARA RESTAURACAO DE POSTERIORES E ANTERIORES, KIT CONTENDO 06 SERINGAS NAS CORES A3,A3,5,B2,B3,C4,UD SISTEMAADESIVO, KIT, CONDICIONADOR EM SERINGA DE 3ML, COMPOSTO BASICAMENTE POR ACIDO FOSFORICO A 35%, ADESIVO EM FRASCO COM 6ML, COMPOSTO BASICAMENTE POR BIS-GMA, HEMA, DIURETANO DIMETACRILATO, COPOLIMEROS DOS ACIDOS POLI-ACRILICO E POLI-ITACONICO, ETC, RESINA EM KIT COM 06 SERINGAS, COMPOSTA BASICAMENTE POR MATRIZ ORGAN. BIS-GMA, TEGDMA, MATRIZ INORG. ZIRCONIA/SILICA,C/ 84.5% EM PESO. TAM.MEDIO PART.0,6MIC, COR A3,A3,5,B2,B3,C4, UD ESCALA DE CORES, EMBALADA EM CAIXA, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL PROCED. DE FABRICACAO, RECOMENDACOES P/ ARMAZENAMENTO,, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA

KIT

20

R$ 820,00

R$ 16.400,00

35

RESINAS COMPOSTAS - FOTOPOLIMERIZAVEL, MICROHIBRIDA, PARA RESTAURACAO DE POSTERIORES E ANTERIORES, KIT CONTENDO REPOSICAO DE RESINA, REPOSICAO B1, CONDICIONADOR EM SERINGA DE 3ML, COMPOSTO BASICAMENTE POR ACIDO FOSFORICO A 35%, ADESIVO EM FRASCO 6ML, COMPOSTO BASICAMENTE POR BIS-GMA, EMA DIURETANO DIMETACRILATO, COPOLIMEROSDOS ACIDOS POLIACRILICO E POLI-ITACONICO, ETC, RESINA EM REPOSICAO B1, COMPOSTA BASICAMENTE POR MATRIZ ORGAN. BIS-GMA, TEGDMA, MATRIZ INORG. ZIRCONIA/SILICA, C/84,5% EM PESO, COR B1 - ESCALA VITA, EMBALADA INDIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL PROCED. DE FABRICACAO, RECOMENDACOES P/ ARMAZENAMENTO,, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA

UNID

20

R$ 55,00

R$ 1.100,00

36

RESINAS COMPOSTAS - MICRO-HIBRIDA, PARA DENTES ANTERIORES E POSTERIORES, PARA RESINA BIS-GMA UTERANO MODIFICADA, BORO SILICATOE ALUMINIO E BARIO SILONIZADO, SILICA PIROLITICA, KIT CONTENDO REFIL COM PASTA UNICA,CAFORAQUINOMA,EDAB, HIDROXI OLUENO BUTILADO E CORANTES MINERAIS, REFIL COM PASTA UNICA, RESINA EM SERINGA COM 4 G, ESCALA VITA C-3, EMBALADA EM CAIXA INDIVIDUAL, VALIDADE MINIMA DE 18 MESES DA DATA DE ENTREGA

UNID

20

R$ 38,70

R$ 774,00

37

RESINAS COMPOSTAS - SISTEMA ADESIVO UNIVERSAL (AGENTE DE UNIAO FOTOPOLIMIRIZAVEL), SEM, PARA DENTES ANTERIORES E POSTERIORES, KIT CONTENDO EM TUBO (FRASCO)COTENDO 8ML, CONDICIONADOR EM DE FORMA ADEQUADA, RESINA EM SERINGA COM 4 G, ESCALA VITA A-1, EMBALADA EM CAIXA INDIVIDUAL, VALIDADE MINIMA DE 18 MESES DA DATA DE ENTREGA

UNID

20

R$ 94,30

R$ 1.886,00

38

RESINAS COMPOSTAS - FOTOPOLIMERIZAVEL, HIBRIDA, KIT CONTENDO NO MINIMO DE 4 SERINGAS EM CORES DIFERENTES, SISTEMA ADESIVO, CONDICIONADOR E ACESSORIOS, CONDICIONADOR EM GEL, FRASCO COM APROXIMADAMENTE 5ML OU SERINGA 2ML, COMPOSTO BASICAMENTE POR ACIDO FOSFORICO A 37% OU 35%, ADESIVO EM FRASCO, COM APROX. 5ML DE BOND E 5ML DE PRIMER, COMPOSTO BASICAMENTE POR ESTER FOSFORICO DE BIS-GMA EM SOLVENTE VOLATIL, RESINA EM SERINGA COM APROXIMADAMENTE 4G, COMPOSTA BASICAMENTE POR MATRIZ ORGANICA BIS-GMA, CARGA INORGANICA, SILANO, ESCALA VITA - A2, A3, A3.5, B2, EMBALADA EM CAIXA, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL PROCED.DE FABRICACAO,RECOMENDACOES P/ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA

UNID

20

R$ 350,00

R$ 7.000,00

39

RESINAS COMPOSTAS - FOTOPOLIMERIZAVEL, MICROHIBRIDA, PARA REPOSICAO E RESTAURACAO, REPOSICAO - RESINA FILTEK P60-3M, RESINA EM SERINGA DE 4G, COMPOSTA BASICAMENTE POR MATRIZ ORGAN. BIS-EMA, BIS-GMA E UDMA, FILLER INORGANICO ZIRCONIA/SILICA, 61% VOLUME,, COR A4 - ESCALA VITA, EMBALADA EM CAIXA, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL PROCED. DE FABRICACAO, RECOMENDACOES P/ ARMAZENAMENTO,, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA

UNID

20

R$ 208,00

R$ 4.160,00

41

RESINAS COMPOSTAS - FOTOPOLIMERIZAVEL UNIVERSAL, NANOPARTICULAS,, PARA DENTES ANTERIORES E POSTERIORES, KIT CONTENDO RESINA MATRIZ ORGANICA BIS-GMA , BIS- EMA , UDMA E PARTICULAS INORGANICAS DE ZIRCONIA/SILICA COM TAMANHO DE 5 A 75 NM, E AGLOMERADOS DE 0,6 A 1,4 MICROMETROS COM 78,5% DE PESO E 59,5% DE CARGA EM VOLUME., REFIL COM PASTA UNICA,, RESINA EM SERINGA COM 4 G, COR C-2, EMBALADA EM CAIXA INDIVIDUAL, VALIDADE MINIMA DE 18 MESES DA DATA DE ENTREGA

UNID

20

R$ 436,00

R$ 8.720,00

47

ESCOVA DENTAL - INFANTIL, COM MINIMO 20 TUFOS DE CERDAS MACIAS E ARREDONDADAS, CERDAS DISTRIBUIDAS NO MINIMO EM 3 FILEIRAS, CABO ANATOMICO COM IDENTIFICACAO CLARA DO FABRICANTE OU MARCA, EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM CAIXA OU SACO PLASTICO RESISTENTE E VEDADO, CONTENDO EXTERNAMENTE PROCEDIMENTOS DE FABRICACAO E NUMERO DO LOTE

UNID

1000

R$ 0,68

R$ 680,00

48

• ESCOVA DENTAL - ADULTO, COM 20 TUFOS DE CERDAS MACIAS E ARREDONDADAS, CERDAS DISTRIBUIDAS NO MINIMO EM 3 FILEIRAS, OU ESCOVA ADULTO MONOBLOCO, CORPO E HASTILHAS INJETADAS COM O MESMO MATERIAL FLEXIVEL E ATOXICO, CABO ANATOMICO C/IDENTIFICACAO CLARA DO FABRICANTE OU MARCA, EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM CAIXA OU SACO PLASTICO RESISTENTE E VEDADO, ACONDICIONADA EM CAIXAS DE PAPELAO COM 100 UNIDADES NO MAXIMO, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL,PROCED. DE FABRICACAO, NUMERO DO LOTE, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO SE HOUVER

UNID

500

R$ 139,00

R$ 69.500,00

49

PORTA MATRIZ - DE TOFFLEMIRE,EM ACO INOX,ESTERILIZAVEL EM MEIOS FISICO-QUIMICOS,EMBALADO INDIVIDUALMENTE,CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E FABRICANTE

UNID

20

R$ 35,00

R$ 700,00

57

FORCEPS - NUMERO 18 L, CABO ANATOMICO CONTENDO INSCRICAO DO NUMERO E MARCA, EXTREMIDADE DE SUPERFICIE IRREGULAR, CONFECCIONADO EM ACO INOX ACABAMENTO E POLIMENTO PERFEITO, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO

UNID

2

R$ 68,00

R$ 136,00

R$ 131.382,10

O valor total desta ata será de R$ 131.382,10 (cento e trinta e um mil trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos).

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

5.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o Período do 10° (décimo) dia útil a Ata de Registro de Preço poderá ser rescindida.

5.2. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DO LESTE, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.3. Os bens deverão ser entregues nos locais a ser definidos pela Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DO LESTE, da forma como forem solicitados pelo setor competente.

5.4. A embalagem deverá ser acondicionada conforme padrão do fabricante, devendo garantir a proteção durante o transporte e estocagem, bem como constar identificação do produto e demais informações exigidas na Legislação em vigor. No caso de compra.

5.5. Substituir, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os bens entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com as respectivas propostas, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

5.6. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho;

5.7. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.8. A falta de quaisquer dos bens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.9. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

5.10. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.11. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar – se - à independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.12. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.13. A contratada ficará obrigada a aceitar nas condições deste edital os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.13.1. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.14. Fornecer os bens adquiridos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos bens;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a entrega do bem;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Os pagamentos serão efetuados, em média, até 30 (trinta) dias, após a entrega dos bens, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração.

7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do bem adquirido, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

7.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

7.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o contratado possuir com a Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução no fornecimento dos bens, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura

Municipal de SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DO LESTE, o respectivo valor será descontado dos créditos que o contratado possuir com esta Prefeitura;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Jornal Oficial as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária, indicada no momento oportuno, nos processos administrativos de utilização da Ata.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

13.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

13.3 É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.

13.4. Ficará designado servidor para atuar na função de fiscal desse contrato/ata de registro de preços nos termos da lei nº 8.666/93 e demais, devendo realizar a devida prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração.

14. DO FORO

As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Primavera do Leste - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 2 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Santo Antônio do Leste - MT, 19 de dezembro de 2018.

______________________________

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

_________________________________________

DENTAL HIGIX PRODUTOS MEDICOS

HOSPITALARES EIRELI

CONTRATADO