RESOLUÇÃO Nº 001 CISAX
20 de Dezembro de 2018
RESOLUÇÃO Nº 001 EM 17 DE DEZEMBRO 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 182.345,63 (cento e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos)
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA XINGU , Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 167 da Constituição Federal. FAZ SABER e o Conselho aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia Xingu autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 182.345,63 (cento e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
Art. 2º - O Crédito especial de que trata o artigo 1º será coberto pelo superávit financeiro do recurso 0001 – Recursos Ordinários (contrapartida) apurado no Balanço Patrimonial do Município no exercício anterior no valor de R$ 182.345,63 (cento e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).conforme justificativa e memória de cálculo em anexo
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/11/2018.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ARAGUAIA XINGU.
Aos 17 dias do mês de dezembro de 2018.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Presidente do CISAX
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: