Resolução N.002/2018 CISAX
20 de Dezembro de 2018
Resolução N.002/2018 Confresa- MT, 18 de Dezembro de 2018.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do- CISAX para o Exercício Financeiro de 2019.
O Conselho Diretor do CISAX - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu, reunião plenária, realizada em 18/12/2018, dentro das competências e das atribuições pelo seu Estatuto.
Resolve:
Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Orçamento Geral do CISAX, para o Exercício Financeiro de 2018 discriminado pelos anexos integrantes desta Resolução, que estima a RECEITA em R$ 3.019.770,00 (Três milhões dezenove mil setecentos e setenta reais) em DESPESA RS 3.019.770,00 (Três milhões dezenove mil setecentos e setenta reais).
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das transferências dos Municípios e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, com o seguinte desdobramento:
| DISCRIMINAÇAO | VALOR |
| RECEITAS CORRENTES | 3.019.770,001 |
| Impostos Taxas e Contribuições | 139.000,00 |
| Receita Patrimonial | 2.700,00 |
| Transferências Correntes | 2.877.570,00 |
| Outras Receitas Correntes | 500,00 |
| TOTAL GERAL | 3.019.770,00 |
Art.3° - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos Quadros a Seguir:
CLASSSIFICAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇOES:
| FUNÇ_OES | VALOR |
| 10-Saúde | 2.923.970,00 |
| 28 - Encargos especiais | 70.500,00 |
| 99- Reserva de Contingência | 25.300,00 |
| TOTAL | 3.019.770,00 |
CLASSSIFICAÇÃO DA DESPESA POR SUB-FUNÇOES:
| SUB-FUNÇOES | VALOR |
| 302-Média e Alta Complexidade | 2.923.970,00 |
| 841 - Refinanciamento da Divida Interna | 70.500,00 00 |
| 999 - Reserva de Contingência | 25.300,00 |
| TOTAL | 3.019.770,00 |
| |
CNPJ: 02.601.738/0001-30
CLASSSIFICAÇAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA:
| CATEGORIA ECONOMICA | VALOR |
| 3.0.0.0- Despesas Correntes | 2.914.470,00 |
| 4.0.0.0 - Despesas de Capital | 80.000,00 |
| 9.0.0.0- Reserva de Contingência | 25.300,00 |
| TOTAL | 3.019.770,00 |
POR ÓRGÃO DA ADMINIS TRAÇÃO I UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
| UNIDADE ORÇAMENTARIA | VALOR |
| 01.00- CISAX | 3.019.770,00 |
| 01.001-Secretária Executiva | 3.019.770,00 |
| TOTAL | 3.019.770,00 |
Art. 4° - O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX estará
Autorizado através de seu Presidente a:
I - A abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) do Orçamento da despesa, nos termos do artigo 7° observado o disposto no Inciso 1 do artigo 43°, da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964.
lI - Realizar operação de crédito por antecipação de Receita nos termos da legislação em vigor até o limite de 40% (quarenta por cento) da Receita Liquida Real.
Art. 5° - A utilização de recursos de Reserva de Contingência será por ato do Presidente do CISAX, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste artigo.
Art. 6° - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou por seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do presidente.
Art. 7° - Esta Resolução entrará em vigor em 1° de Janeiro de 2019, revogadas as
|
Confresa – MT- 17 dezembro de 2018.
___________________________________
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Presidente do CISAX