INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE NATAL E DO ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituido Ponto Facultativo, em virtude das festividades de natal e do ano novo no preríodo de 24/12/2018 à 04/01/2019 na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso.

Artigo 2º - Durante o período decretado ponto facultativo conforme previsto no artigo anterior, não haverá expediente nas repartições públicas da Prefeitura Municipal, ressalvado o disposto no artigo seguinte.

Artigo 3º - Estarão excluídos do recesso estabelecido neste Decreto, os serviços essenciais, tais como: limpeza pública, coleta de lixo e serviços de emergência do Setor de Saúde, que terão atendimentos normais ou especiais, a critério do Chefe de Setor.

Artigo 4º - Os servidores que estiverem em gozo de folga em razão do recesso estabelecido neste Decreto, poderão ser convocados a retornar ao trabalho imediatamente, por motivo de necessidade imperiosa ou relevante interesse público, casos fortuitos ou de força maior.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE,

ESTADO DE MATO GROSSO, 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

PAULO REMÉDIO

PREFEITO MUNICIPAL