RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE TERRENO
20 de Dezembro de 2018
Terreno com Vegetação Alta art. 6, I _LC 127/2010 200 UPF/bg= R$ 804,44
Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar n° 127, de 28 de abril de 2010-Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar n° 150/2013, NOTIFICAMOS o proprietário do imóvel abaixo identificado, para que, em 10 (dez) dias, a contar da ciência desta; realize a limpeza do mesmo, retirando toda a vegetação rasteira (na qual não se inclui árvore), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou mesmo água estagnada, deixando o imóvel limpo e desembaraçado. Sendo que em nenhuma circunstâncias deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza.
Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o Município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrato o ressarcimento dos custos do serviço, por meio de lançamento do valor no IPTU do imóvel, bem como a incidência de multa nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.
O não cumprimento desta notificação constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art. 330 do Código Penal.
CICERO FRANCINY SILVA – Endereço insuficiente.
NOTIFICAÇÃO N° 104643 – INSCRIÇÃO: 3023760130000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
MIGUEL ARCANJO DE FREITA – Não localizado no endereço.
NOTIFICAÇÃO N° 1418 – INSCRIÇÃO: 1160060315000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
MIGUEL ARCANJO DE FREITA – Não localizado no endereço.
NOTIFICAÇÃO N° 1419 – INSCRIÇÃO: 1160060330000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
MIGUEL ARCANJO DE FREITA – Não localizado no endereço.
NOTIFICAÇÃO N° 1420 – INSCRIÇÃO: 1160070225000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
MIGUEL ARCANJO DE FREITA – Não localizado no endereço.
NOTIFICAÇÃO N° 1421 – INSCRIÇÃO: 1160070240000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
NELSON JOSÉ BRATTI – Não localizado no endereço.
NOTIFICAÇÃO N° 103712 – INSCRIÇÃO: 1170580426000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
MOISES DE SOUSA LIRA – Endereço insuficiente.
NOTIFICAÇÃO N° 97937 – INSCRIÇÃO: 1050480045000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
MARIA ROSELY ALVES – Endereço insuficiente.
NOTIFICAÇÃO N° 1053 – INSCRIÇÃO: 2050580285000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
EDLUCIO FARIAS DOS SANTOS – Endereço insuficiente.
NOTIFICAÇÃO N° 1650 – INSCRIÇÃO: 2021920444000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CENTRO OESTE – Endereço insuficiente.
NOTIFICAÇÃO N° 104346 – INSCRIÇÃO: 1170450311000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
NELSON JOSE BRATTI – Não localizado no endereço
NOTIFICAÇÃO N° 103713 – INSCRIÇÃO: 1170580402000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
PAULO RODRIGO SOUZA – Endereço insuficiente.
NOTIFICAÇÃO N° 104638 – INSCRIÇÃO: 1100290282000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
LAURA VALDIANE LUZ MELO E OUTRO – Endereço insuficiente.
NOTIFICAÇÃO N° 104612 – INSCRIÇÃO: 2060490300000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
CONSPEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA – Não localizado no endereço.
NOTIFICAÇÃO N° 1644 – INSCRIÇÃO: 2020960173000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
JOAREZ CARDOSO DE MORAES – Não localizado no endereço.
NOTIFICAÇÃO N° 104613 – INSCRIÇÃO: 2060490252000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
LUIS CARLOS TEIXEIRA SOBRINHO – Não localizado no endereço.
NOTIFICAÇÃO N° 103751 – INSCRIÇÃO: 3024040406000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
JOÃO BOSCO DOS SANTOS – Endereço insuficiente.
NOTIFICAÇÃO N° 1637 – INSCRIÇÃO: 4020340276000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
JOSÉ QUINTINO DO NASCIMENTO – Endereço insuficiente.
NOTIFICAÇÃO N° 1248 – INSCRIÇÃO: 2071210259000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
RICELLY RICE ALVES DE LIMA – Não localizado no endereço
NOTIFICAÇÃO N° 1226 – INSCRIÇÃO: 1020310362000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
SILVONE ROSA AMARAL – Não localizado no endereço
NOTIFICAÇÃO N° 103824 – INSCRIÇÃO: 2050610315000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
MARIA DO CARMO CARVALHO – Não há ninguém no local com este nome.
NOTIFICAÇÃO N° 104633 – INSCRIÇÃO: 2070060030000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
MARIA DO CARMO CARVALHO – Não há ninguém no local com este nome.
NOTIFICAÇÃO N° 104634 – INSCRIÇÃO: 2070060072000 (IMOBILIÁRIO URBANO)
VENIS MARTINS DE MELO – Endereço insuficiente.
NOTIFICAÇÃO N° 1293 – INSCRIÇÃO: 2030010131000 (IMOBILIÁRIO URBANO