DECRETO Nº 1.777/2018

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 847,25 m2, DA MATRICULA –, 1.584 - F1 – C.R.I. CANARANA - MT, E O REMEMBRAMENTO, DO REMANECENTE DESTA ÁREA, À ÁREA DE 999,24m² DA MATRICULA N°1.784 - F1 – C.R.I. CANARANA - MT, TOTALIZANDO 1433,89 m².

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 06-A da Quadra 82, situada no Loteamento Urbano Cascalheira I, com a área total de 847,25 m² (oitocentos e quarenta e sete virgula vinte e cinco metros quadrados), pertencente à MARIA DE FÁTIA PEREIRA E SOUSA, brasileira, solteira, maior, comerciante, nascida em 04/02/1966, filha de IZIDORIO DIAS DE SOUSA e Da. DOMINGAS PEREIRA DA SILVA, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT, portadora da cédula de identidade RG n°. 1.647.032-GO e inscrita no CPF sob n° 371.129.451-00, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 06 DA QUADRA 82: 847,25 M²: FRENTE: 17,39 metros com a Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 50,00 metros com lote 07; LADO ESQUERDO: 50,00 metros com o lote 05; e FUNDOS: 16,50 metros com lote 08.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º - Lote 06-A da Quadra nº 82, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, com a área de 412,60 m2 (quatrocentos e doze virgula sessenta metros quadrados), pertencente à MARIA DE FÁTIA PEREIRA E SOUSA, brasileira, solteira, maior, comerciante, nascida em 04/02/1966, filha de IZIDORIO DIAS DE SOUSA e Da. DOMINGAS PEREIRA DA SILVA, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT, portadora da cédula de identidade RG n°. 1.647.032-GO e inscrita no CPF sob n° 371.129.451-00, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 06-A DA QUADRA 82: Frente: 13,45 metros com a Avenida Padre João Bosco; Lado Direito: 9,00 metros com o lote 06, mais chanfro do lado direito de 20,17 metros com o lote 06; Lado Esquerdo: 34,00 metros com o lote 05; Fundo: 5,20 metros com lote 06, mais chanfro de fundo 8,00 metros com o lote 06.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º Lote 06 da Quadra 82 situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I, com a área total de 434,65 m2 ( quatrocentos e trinta e quatro virgula sessenta e cinco metros quadrados) pertencente a MARIA DE FÁTIMA PEREIRA E SOUSA, brasileira, solteira, maior, comerciante, nascida em 04/02/1966, filha de IZIDORIO DIAS DE SOUSA e Da. DOMINGAS PEREIRA DA SILVA, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT , portadora da cédula de identidade RG n°. 1.647.032-GO e inscrita no CPF sob n° 371.129.451-00, dentro dos seguintes limites e confrontações:

Lote 06 da Quadra 82: Frente: 3,94 metros com Avenida Padre João Bosco; Lado direito 50,00 metros com o lote 07; Lado Esquerdo 9,0 metros com o lote 06A, mais chanfro I de 20,17 metros com o lote 06A, mais chanfro II de 8,0 metros com o lote 06A, mais 5,20 metros com o lote 06A, ortogonal ao lote 05; mais 16,00 metros com lote n° 05; Fundo: 16,50 metros com lote n° 08.

DO REMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 4º - Fica aprovado o Remembramento dos Lotes 06 e 07 da Quadra 82, situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I, com a área total de 1,433,89 m² (um mil, quatrocentos e trinta e três virgula oitenta e nove metros quadrados), pertencente à DOMINGAS PEREIRA DA SILVA , brasileira, solteira, maior, comerciante, nascida em 13/02/1938, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT, portadora da cédula de identidade RG n°1.136.738-GO inscrita no CPF n°208.608.201-06, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 06 DA QUADRA 82, com área de 434,65m²: FRENTE: 3,94 metros com a Avenida Padre João Bosco ; LADO DIREITO: 50,00 metros com lote com o lote 07; LADO ESQUERDO: 9,0 metros com o lote 06A, mais chanfro I de 20,17 metros com o lote 06A, mais chanfro II de 8,0 metros com o lote 06A, mais 5,20 metros com o lote 06A,ortogonal ao lote 05; mais 16,00 metros com lote n° 05; FUNDO: 16,50 metros com lote n° 08.

LOTE 07 DA QUADRA 82, com área de 999,24 m²:FRENTE:19,80 metros com a Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 50,30 metros com a Rua Murilo Alves; LADO ESQUERDO: 50,00 metros com lote 06; e FUNDOS: 20,05 metros com lote 08.

APÓS O REMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 5º - Lote 07 da Quadra nº 82, situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I, com a área de 1.433,89 m² (um mil e quatrocentos e trinta e três virgula oitenta e nove metros quadrados), pertencente à DOMINGAS PEREIRA DA SILVA , brasileira, solteira, maior, comerciante, nascida em 13/02/1938, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT, portadora da cédula de identidade RG n°1.136.738-GO, inscrita no CPF sob o n°208.608.201-06, dentro dos seguintes limites e confrontações:

Lote 07 da Quadra nº 82, com área de 1.433,89 m²: FRENTE: 23,74 metros com a Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 50,30 metros com a Rua Murilo Alves; LADO ESQUERDO: 9,0 metros com Lote 06-A; mais chanfro I de 20,17 metros com o lote 06 A; mais chanfro II de 8,00 metros com lote 06 A; mais 5,20 metros com o lote 06A, ortogonal ao lote 05; mais 16,00 metros com o lote 05; FUNDO: 36,55 metros com Lote n.º 08.

A ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONTITUIDA:

Art. 6º - Não há área remanescente.

Art. 7º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil, Luiz Fernando Ferreira Alves, com registro no sistema CONFEA/CREA nº 1015255043/D, com visto no CREAMT nº15255043.

Art. 8º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

18 de dezembro de 2018

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal