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Pref. Juara

NOTIFICAÇÃO Nº 02/2018

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE JUARA

NOTIFICADO: METALURGICA ALIANÇA EIRELI

Prezado(a) Sr(a)

1.1 O MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15..072.663/0001-99, com sede à Rua Niterói, nº 81 - N, Centro, CEP 78.575-000, Juara/MT, neste ato representado pela Fiscal de Contratos, Sra. Simara Brizolla, brasileira, solteira, servidora pública, portadora do RG 1792762-5 SSP/MT, com endereço funcional na Rua Sorocaba, nº 63 – N, Centro, diante do não fornecimento dos equipamentos solicitados através da ordem de serviço nº 6864, referente ao Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos Hospitalares, Móveis e Eletrodomésticos em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde - ESF/Jardim Santa Cruz. Celebrado na Ata de Registro de Preço nº 041-B/2018/SECAD, pregão nº 058/2018/SECAD.

NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE

O fornecedor/licitada METALURGICA ALIANÇA EIRELI. inscrita no CNPJ: 30.557.723/0001-57, com sede na Avenida Ludovico, s/n, Quadra 03, Lote 36-A, Bairro Residencial Morumbi, Município de Anápolis - GO, representada pela Sra. Maria Mendes de Fátima Barbosa, portadora do RG: 653765 SSP/GO e CPF: 958.276.921-15, pelos fatos e fundamentados por meio do e-mail enviados a empresa na qual não obtivemos resposta.

Além das disposições da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), aplicam-se as disposições do direito do consumidor ao caso, eis que a Administração Pública Municipal é a parte tomadora da Ata que possui como Objetivo o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos Hospitalares, Móveis e Eletrodomésticos em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde - ESF/Jardim Santa Cruz.

Venho desta forma, NOTIFICAR Vossa Senhoria para que CUMPRA COM A ENTREGA IMEDIATA do item 01 cod. 19250 Biombo Triplo pintado Med. Aprox. 175X180, quantidade 01 unidade, item 02 cod. 38527 cadeira secretaria fixa quantidade 12 unidades, item 03 cod. 79047 armario vitrine 02 portas, quantidade 03 unidades, item 04 cod. 82902 longarina 03 lugares, quantidade 02 unidades e item 05 cod. 107566 cadeira em aço fixa, quantidade 05 unidades, solicitados por meio da Ordem de Compras Nº6864 de 13/09/2018, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/ESF Santa Cruz.

Conforme demonstra as copias dos e-mails em anexo, onde a Secretaria Municipal de Saúde tentou entrar em contato com a empresa via telefone e-mails porem a empresa não se manifestou, a entrega dos itens em questão deve ser feita imediatamente, conforme ordem de compras nº6864 emitida em 13/09/2018, enviada por e-mail a empresa em 14/09/2018 conforme anexo.

Assim, fica a empresa NOTIFICADA para a ENTREGA do item solicitado, no prazo de 48h sob pena da aplicação das sanções legais e contratuais cabíveis, conforme disposto na Ata de Registro de Preços assinada entre vossa empresa e este município, tendo em vista que já faz mais de 90 (noventa) dias da referida solicitação.

Desde já, fica Vossa Senhoria ciente de que o descumprimento desta Notificação ensejará a aplicação das penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis ao caso.

Certa de contar com o atendimento da presente, era a penas o que me cumpria para este momento.

Juara /MT, 19 de Dezembro de 2018.

Simara Brizolla

Fiscal de Contrato