DECRETO N.º 1928/2018 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

“Dispõe sobre Ponto Facultativo para Repartições Públicas do Município.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

- Considerando que quinta-feira, 20/12/2018, é Feriado Municipal – Aniversário do Município de Pontal do Araguaia; terça-feira, 25/12/2018 é Feriado Nacional – Natal e dia 1º/01/2019 e Dia de Confraternização Universal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para as repartições públicas deste município na sexta-feira dia 21/12/2018, na segunda-feira dia 24/12/2018 retornando as atividades normais na quarta-feira dia 26/12/2018.

Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo para as repartições públicas deste município na segunda-feira dia 31/12/2018, retornando as atividades normais no dia 02/01/2019.

Art. 3º - Os dispostos nos Artigos anteriores não se aplicam aos Setores de Limpeza Urbana, tais como: limpeza de ruas, coleta de lixo e coleta de entulhos e também para às demais repartições que por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, ficando definidos pelos Chefes de suas respectivas Secretarias.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia - MT, 19 de Dezembro de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal