PORTARIA N.º 129/2018
20 de Dezembro de 2018
PORTARIA N.º 129/2018.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sra. Idima de Figueiredo Sousa, servidora efetiva desta municipalidade, para fins de aposentadoria junto ao município de Torixoréu-MT.”
A Prefeita Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;R E S O L V E:
Art.1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora efetiva Sra. IDIMA DE FIGUEIREDO SOUSA, portadora do RG nº 0277 584-0 SJ/MT, inscrita no CPF nº 240.573.041-34, matriculada sob nº 381, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, conforme certidão de tempo de contribuição original (CTC) expedida pelo INSS sob o nº. 10001010.1.00128/11-7, perfazendo um total de 4.749 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove) dias líquidos, ou seja, 13 (treze) anos e 04 (quatro) dias de tempo de contribuição.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Dezembro de 2018, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Torixoréu - MT, 18 de Dezembro de 2018.
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INÊS MORAES MESQUITA COELHO
PREFEITA MUNICIPAL