DECRETO Nº 3.007 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
20 de Dezembro de 2018
DECRETO Nº 3.007 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.191, de 19 de dezembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – GESTAO DO RPPS
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2027 – PAGAMENTO E ENC. COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.1.90.05.00.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR........R$ 10.000,00
TOTAL ............................................................................................................................R$ 10.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
0004 – GESTAO DO RPPS
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9001 – RESERVA LEGAL AO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.......................................................R$ 10.000,00
TOTAL.............................................................................................................................R$ 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, em 19 de Dezembro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal