Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2018
20 de Dezembro de 2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2008, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2008, PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JUARA-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA E A EMPRESA V.G. DA COSTA TURISMO-ME.
I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
O MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81-N, Centro, Juara/MT, CEP: 78.575-000, Juara/MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor CARLOS AMADEU SIRENA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 2.181.389-3 SESP/PR e do CPF/MF n° 578.160.189-91, domiciliado na Rua Piracicaba, 1104, Centro, neste município de Juara/MT; e de outro lado a empresa V.G. DA COSTA TURISMO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.122.776/0001-60, com sede na Praça dos Colonizadores, nº 358, centro, município de Juara/MT, neste ato representada por seu proprietário Senhor VALDECI GONÇALVES DA COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 539.105 SSP/MT, e inscrito no CPF sob o nº 352.839.391-20, com endereço profissional descrito acima.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Aditivo Contratual, que se regerá pelas Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.987/95, Lei Municipal 1.691/05 e cláusulas seguintes.
II - DO OBJETO DO ADITIVO CONTRATUALCláusula 1ªPor força do presente aditivo contratual, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos a Concessão de Serviço de Transporte Público de Passageiros de que trata o contrato CPL 107/2008, previsão constante no item “18.2” do contrato ora aditivado, ante a boa qualidade dos serviços prestados e conveniência ao interesse público, a partir de 16 de dezembro de 2018.
Cláusula 2ª Ficam ratificados todos os demais termos e condições do contato primitivo.
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Juara/MT, 13 de dezembro de 2018.
| MUNICÍPIO DE JUARA CONCEDENTE: | V.G. DA COSTA TURISMO - ME CONCESSIONARIA: |
Testemunhas:
1)________________________________ 2) _____________________________
Nome: Nome:
RG: RG:
CPF: CPF: