ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 071/2018

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL- SRP.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 063/2018

Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa JOÃO MARINHO, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 02.378.934/0001-97, estabelecida na Avenida Brasil s/n, centro, na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo empresário Sr, João Marinho, portador da cédula de identidade RG nº 143.865- SSP/MS e do CPF nº 367.140.971-15, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de autorização para diminuição dos valores pela Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, órgãos Federal que regulamenta os preços do combustível, ficam alterados os valores dos combustíveis licitados no referido certamepara o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes na Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 20 de dezembro de 2018 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

ITEM	UND.	DESCRIÇÃO	Valor Anterior	Valor Alterado
01	lt	GASOLINA COMUM	5,19	4,86
02	lt	ETANOL COMUM	3,27	3,49
03	lt	ÓLEO DIESEL S-10	4,46	4,27

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:

EDUCAÇÃO: ÓRGÃO: 12 – UNIDADE: 003 - PROJ/ATIV: 2060- ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30/ CÓD. RED.: 476,477

ADM: ÓRGÃO: 03 – UNIDADE: 001 - PROJ/ATIV: 2007- ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30/ CÓD. RED.: 33

SAÚDE: ÓRGÃO: 06 – UNIDADE: 002 - PROJ/ATIV: 2009- ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30/ CÓD. RED.: 88,89

AS. SOCIAL: ÓRGÃO: 13 – UNIDADE: 002 - PROJ/ATIV: 2080- ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30/ CÓD. RED.: 604

OBRAS DEMAE: ÓRGÃO: 09 – UNIDADE: 002 - PROJ/ATIV: 2044- ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30/ CÓD. RED.: 348

OBRAS FETHAB – ÓRGÃO: 09/ UNIDADE:001 /PROJ. ATIV:2210/ ELEMENTO:3.3.90.30 /COD REDUZIDO:382

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA - SRP, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 19 de dezembro de 2018.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

JOÃO MARINHO

JOÃO MARINHO

CNPJ nº 02.378.934/0001-97

CONTRATADO

Testemunhas: ____________________________ ____________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: