PORTARIA N.º 530/2.018. DE: 17 DE DEZEMBRO DE 2018
21 de Dezembro de 2018
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ADMINSTRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO NA EXECUCAO DO CONTRATO Nº 132/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;
RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear o Servidor Aminadalb Alves de Souza Junior, como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 132/2018 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA ME.
Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Ampliação e adequação do posto de saúde indígena da Aldeia Limpa”.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 17 DE DEZEMBRO DE 2018
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE