DECRETO 140/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
21 de Dezembro de 2018
DECRETO Nº 140/2018
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
“Remaneja e Transpõe Recursos na Execução Orçamentária do exercício 2018”, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e da Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.598 de 22 de Novembro de 2018”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Remanejamento e Transposição de Recursos, na Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.494/2017 no valor de R$ 141.000,00 (Cento e Quarenta e Um Mil Reais), adicionando na dotação orçamentária abaixo discriminada:
Ø Suplementar
| Órgão: 07- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | VALOR |
| Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P.A: 1.131 – Pavimentação em Vias Municipais - SUDAM | |
| (802) 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 – Obras e Instalações (Rec. Ordinários Livres) | R$ 141.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 141.000,00 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito de Remanejamento e Transposição de Recursos autorizado no artigo 1º serão anuladas nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas:
Ø Suprimir
| Órgão: 07- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | VALOR |
| Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P.A: 2.072 – Sinalização das Vias Públicas | |
| (928) 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Obras e Instalações (Rec. Ordinários Livres) | R$ 141.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 141.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2021