Dispõe sobre denominação da Escola Municipal Beleza, e dá outras providências.

O Senhor MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada de Escola Municipal “Professora Maria Luzia Ganda”, a Escola Muncipal Beleza, localizado no Assentamento Beleza no Município Juscimeita.

Artigo 2º - Compete a Administração Municipal, através do seu órgão competente, providenciar a identificação da Escola, com a sua nova denominação, mediante a colocação de placa identificativa.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira - MT, aos 19 de Dezembro de 2018.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal