Carregando...
Pref. Juscimeira

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADOS A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo nº 37, inciso IX Constituição Federal e artigo nº 20 inciso VI da Lei Orgânica do Município,faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para prestação de serviços por tempo e em caráter excepcional, para atender necessidades de relevante interesse público da Administração Municipal conforme descriminado.

Cargos

Salário Base R$

Vagas

V. Reserv

Total

NASF–NUCLEO APIO S. DA FAMILIA

Assistente Social (NASF)

2084,71

01

02

03

Fisioterapeuta (NASF)

2491,17

00

02

02

Fonoaudiólogo (NASF)

2491,17

01

02

03

Psicólogo (NASF)

2491,17

02

02

04

Nutricionista (Hospital + NASF)

2491,17

01

02

03

Educador Físico

2762,25

01

02

03

PSF 01 SEDE

Medico PSF 01 SEDE

6026,16

01

01

02

Enfermeiro (PSF 01 SEDE

2491,17

01

01

02

Técnico Enfermagem PSF 01 SEDE

1109,60

00

04

04

Odontólogo (PSF 01 SEDE

2491,17

00

02

02

Técnico Hig. Dental PSF 01 SEDE

1109,60

00

02

02

Auxiliar de Saúde Bucal PSF 01 SEDE

1107,79

01

02

03

Serviços Gerais PSF 01

1007,10

00

02

02

PSF 02 SEDE-BEIRA RIO

Medico

6026,16

01

01

02

Enfermeiro

2491,17

01

01

02

Técnico Enfermagem

1109,60

01

04

05

Odontólogo

2491,17

01

02

03

Técnico Hig. Dental

1109,60

01

02

03

Auxiliar de Saúde Bucal

1107,79

01

02

03

Serviços Gerais

1007,10

00

02

02

PSF 03 STª. ELVIRA/FATIMA/ASSENT

Médico

6026,16

01

01

02

Enfermeiro

2491,17

01

01

02

Técnico Enfermagem PSF 03 Stª Elvira

1109,60

00

02

02

Técnico Enfermagem PSF 03 Fatima

1109,60

00

02

02

Técnico Enfermagem PSF 03 Assentamento

1109,60

00

02

02

Odontólogo

2491,17

01

02

03

Técnico Hig. Dental

1109,60

01

02

03

Auxiliar de Saúde Bucal

1107,79

01

02

03

Motorista de Ambulância PSF 03 Stª Elvira

1487,10

02

02

04

Motorista de Ambulância PSF 03 Fátima S. Lourenço

1487,10

02

02

04

Serviços Gerais PSF 03

1007,10

00

02

02

Serviços Gerais PSF 03 Academia Saude

1007,10

00

02

02

Serviços Gerais PSF 03 Fatima S. Lourenço

1007,10

00

02

02

PSF 04 IRENOPOLIS/PLACA/ASSENT.

Médico

6026,16

01

01

02

Enfermeiro

2491,17

01

01

02

Técnico Enfermagem PSF 04 Irenópolis

1109,60

00

02

02

Técnico Enfermagem PSF 04Ass. G. Pereira

1109,60

00

02

02

Técnico Enfermagem PSF 04 Placa St. A

1109,60

01

02

03

Odontólogo

2491,17

01

01

02

Técnico Hig. Dental PSF 04 Dist. Irenopolis/Placa/ Assentamento

1109,60

01

01

02

Auxiliar de Saúde Bucal PSF 04 Dist. Irenopolis/Placa/ Assentamento

1107,79

01

01

03

Motorista de Ambulância PSF 04 Irenopolis

1487,10

02

02

04

Serviços Gerais PSF 04 Irenopolis

1007,10

00

02

02

Serviços Gerais PSF 04 Placa Stº Antonio

1007,10

00

02

02

Artigo 2º - O prazo da referida contratação será da data da publicação da lei até 31 de Dezembro de 2019.

Artigo 3º - Fica autorizada a criação de vagas dentro da quantidade indicada na tabela do Artigo 1º , caso as existentes não sejam suficientes, sendo as mesmas extintas com o termino do contrato.

Artigo 4º - Para as contratações de 40 (quarenta) horas semanais, os vencimentos serão calculados pelo salário base do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Funcionários do Poder Executivo em vigência, sendo os demais calculados proporcionalmente ao número de horas do contrato.

Artigo 5º - As despesas de que tratam o Artigo 1º, correrão por conta das dotações próprias da Secretaria de Saúde.

Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;

Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira-MT, aos 19 de Dezembro de 2018

MOISES DOS SANTOS

- Prefeito Municipal -