EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
21 de Dezembro de 2018
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00226/2018 |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00228/2018 |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00229/2018 |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00230/2018 |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00231/2018 |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00227/2018 |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00232/2018 |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00233/2018 |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00234/2018 |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00235/2018 |
| JOAO BARROS MATINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00236/2018 |
| JOAO BARROS MATINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00237/2018 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: Rui Barbosa Melo de Barros Matrícula: 00012016 Cargo/Portaria de Nomeação n° : SECRETARIO DE FINANÇAS Assinatura: |
Data de afixação: 19/12/2018
Data de desafixação: 03/01/2019