ATO Nº.: 084/2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M., LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO MUNICÍPIO.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.772 de 10 de Julho de 2018, que dispõe em seu art. 3°, a Criação do Cargo em comissão de Coordenador do Selo de Inspeção Municipal – S.I.M, com remuneração, atribuições e requisitos previstos no anexo III da presente Lei;

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. NELSON SOUZA PINTO FILHO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Selo de Inspeção Municipal – S.I.M, lotado na Secretária Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários do Município de Chapada dos Guimarães/MT.

II – Este ato entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 01 de dezembro de 2018.

III – REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, 20 de dezembro de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal