CONCEDE INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO: o disposto na Lei nº 69/1993, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Art. 95, §3º e §4º; CONSIDERANDO: os requerimentos dos servidores da referida classe anexos a Comunicação Interna nº 780/2018, expedida pela secretária Municipal de Educação, datada e protocolada em 03/12/2018;

CONSIDERANDO: disposição da Fonte Recurso do FUNDEB 60% para custear as indenizações relacionadas abaixo;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Indenização de Licença Prêmio dos períodos aquisitivos vencidos aos seguintes professores, lotados na Secretaria Municipal de Educação:

Nome	Nº do Registro	Período Aquisitivo
Alcilene Campos Gama da Costa	010	2012/2017
Cleria Aparecida da Costa	037	2012/2017
Edilene Martins da Silva	060	2003/2008
Edineia Dalbem Clarindo	388	2011/2016
Ednalva Francisca de Oliveira	294	2010/2015
Irivalda Rodrigues Ferreira	104	2011/2016
Jacinta Rosaria Goulart	108	2013/2018
Nome	Nº do Registro	Períodos Aquisitivos
Maria Ap.ª Cassemiro Pereira	061	2008/2013
Maria Helena da Silva	502	2013/2018
Maria Zelia de Oliveira	513	2013/2018
Nilza Brandolfo Pereira	119	2008/2013
Paulo Silva Santos	132	2008/2013
Rosangela Rosa de A. Assis	142	2007/2012
Silvia de Almeida Oliveira	148	2011/2016
Solange Lobato da Silva	150	2008/2013
Terezinha de Souza Oliveira	155	2013/2018
Vanilda de Jesus Oliveira	160	2008/2013
Zilma Maria dos Santos Mamedes	167	2008/2013

Art. 2º - A Conversão em espécie da Licença Prêmio ora indenizada será concedida em parcela única juntamente com os vencimentos do mês de Dezembro/2018.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da Secretaria acima mencionada, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 12 de Dezembro de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL