SOLICITAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO
21 de Dezembro de 2018
Terra Nova do Norte/MT, 20 de Dezembro de 2018.
SOLICITAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E EMPREENDIMENTOS EM PPP (PARCERIA PUBLICO E PRIVADA) NA MODALIDADE DE MIP (MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO) E NA MODELAGEM DO SISTEMA “BOOT” DE INVESTIMENTO CONFORME SOLICITAÇÃO ADITIVADA DE PROJETOS.
O Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.978.212/0001-00, na Pessoa do Secretário Municipal de Planejamento e Finança O SR. RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAES, RG Nº 1005203524 SSP/RS e CPF/MF Nº 167.525.260-72 Presidente Municipal do referido Conselho e demais membros, INFORMA E REGULAMENTA QUE FICA ABERTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A QUEM POSSA INTERESSAR NA PARTICIPAÇÃO, que a Empresa IBE International Bussines Enterprise Inc. solicitou e foi aprovado a Elaboração dos procedimentos para procedimentos de: Registro, Avaliação, Seleção e Aprovação de Projetos Básicos, Projetos Executivos, Estudos de Viabilidade de Empreendimentos, Investigações, Levantamentos e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, devendo ser obedecido a Lei Muncipal Nº 1.402/2018 e Decreto Nº 075 de 19 de Outubro de 2018, relacionados a projetos de parceria público privada, dentro da modalidade de MIP (Manifestação de Interesse Privado) na Modelagem “BOOT”(BOOT: Build-Own-Operate-Transfer/Construir-Próprio-Operar-Transferir), onde a transferência dos ativos se dá ao término do contrato, conforme segue abaixo e Lista de Benefícios priorizados.
Cabe ao Solicitante, dar garantias legais ao andamento do processo, apresentando um Contrato Preliminar e Vinculativo, atendendo TODA a Lista de Prioridades em Anexo, e a apresentar a proposta Contendo:
-Comprometimento Financeiro para Elaboração e Execução de: Plano de Negócios, Projetos e Estudos de Viabilidade Econômica e Financeira dos Empreendimentos, bem como dos Projetos Técnicos Executivos e Licenciamentos de toda ordem, para Todos os benefícios da Lista de Prioridades em Anexo, sem oneração nenhuma á Prefeitura Municipal, bem como doação dos mesmos;
-A forma de como vai: Planeja, Financiar, Projetar, Construir, Operar(Manutenção), Possuir e Transferir todos esses projetos e vender os serviços relevantes de Manutenção, uma vez que a construção seja concluída, atendendo e se sujeitando ás obrigações das etapas de contratação.
RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAES
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Presidente Conselho Gestor da PPP
| ADITIVO LISTA DE PRIORIDADES DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT-BRASIL |
| FAZENDA DONA JOANA LINHA SÃO FRANCISCO - Infraestrutura para Confinamento de 500 cabeças. |
| ELETROCENTRO - Ampliação de Infraestrutura para Auto Elétrica e Climatização com aquisição de área. |
| FÁBRICA DE SORVETES DELÍCIAS - Ampliação de infraestrutura de produção com logística e produção de Marketing. |
| EMPREENDIMENTO ÉRICA SOUZA BARROS 1 - Implantação de Centro de Estética e Beleza com Área Gourmet. |
| EMPREENDIMENTO ÉRICA SOUZA BARROS 2 - Implantação de Centro Empresarial com várias franquias |
| FRIGORÍFICO DE PEIXE - Implantação de Frigorifico de pescado com logística e fomento para produtores. Aquisição de Área, Máquinas, Ferramentas e equipamentos com capacidade de 50ton/dia. |
| USINA DE BIOMETANO - Implantação de Usina de Energia Elétrica 5,0 megawatts, a base de resíduo de Confinamento e Leiteria de gado bovino, com logística apropriada. Com aquisição de área e aproveitamento de biomassa de origem na região. |
| COMPLEXO DE AERONÁUTICA - Implantação de Indústria de Aeronáutica, com aquisição de área e construção de Pista de Pouso e Decolagem, para produção dos seguintes itens: Aviões Treinadores Civil e Militar, Aviões Agrícolas, Droner Agrícola, Helicóptero Agrícola Vant Não Tripulável, Dirigíveis de Carga 10ton a 60ton e Condomínio Habitacional. |
| FACULDADE DE AERONÁUTICA - Implantação de Faculdade de Ciências de Aeronáuticas no Complexo de Aeronáutica. |
| PREFEITURA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - Atendimento rural com Infraestrutura predial, com oficinas, ferramentas, máquinas, borracharia, lava jato, elevador. 2 Escavadeira Hidráulica, 1 Pá Carregadeira, 2 Retro Escavadeira, Motoniveladora, 3 Trator de pneu traçados com implementos agrícolas, 4 Caminhões Caçamba Trucado e Traçados 12 ton, Caminhão Munck 20 ton, Prancha com Cavalo 12m e aquisição de Usina de Concretagem para Artefatos. |
| PREFEITURA ÔNIBUS ELÉTRICO - Infraestrutura e Aquisição de 15 Ônibus para Transportes Escolares. |
| RESTAURANTE E ESPAÇO GOURMET - Instalações Prediais para Refeições locais e fornecimento de Alimentação Empresarial e Industrial, com aquisição de área comercial e logística. |
| BEIRA RIO BIODIESEL - Ampliação e adequação das instalações industriais com aquisição de insumos para produção. |
| EMPRESA DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE LIMPEZA - Edificação de instalações, aquisição de máquinas, ferramentas e logística |