Sr. Jossimar José Fernandes, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 02 (dois) dias consecutivos, em razão de falecimento da cunhada da servidora abaixo relacionada, conforme Lei Complementar nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia-MT), Título V “Das licenças, Afastamentos e Ausências Justificáveis”, Cap. III – Das Ausências Justificáveis, Seção I – “Das Disposições Gerais”, Art. 113, inciso IV.

HELENA FIGUEIREDO DE SOUZA

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data do falecimento.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de dezembro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 20.12.2018.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JÚLIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.