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Pref. Alto Paraguai

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2018

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO DETERMINADO que entre si fazem de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado JAIR DOS SANTOS LOPES, brasileiro, portador do RG nº 000805593 SEJUSP/MS e CPF n. 662.223.111-72, residente e domiciliado na Rua Tres, s/n, em Alto Paraguai - MT, a seguir denominado CONTRATADO, ajustam o presente TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N. 039/2018 de comum acordo, mediante as clausulas e condições a seguirem estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, PRAZO, VALOR E DOTAÇÃO

1.1. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o Prazo de Vigência Contratual, pelo período de 40(quarenta) dias do contrato n°.039/2018, em conformidade com o oficio apresentado pela Secretaria Municipal de Educação.

1.2. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 40 (quarenta) dias, tendo sua finalização em 30/01/2019.

1.3.Poderá ser prorrogado o referido contrato entabulado entre as partes desde que devidamente justificado pela Secretária Municipal de Educação, devendo ser comprovado a necessidade da prestação dos serviços pela CONTRATADA e desde que previamente autorizado pela Prefeita Municipal.

CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente termo aditivo do CONTRATO Nº 039/2018, tem seu fundamento legal nas Legislações Municipais e nos termos e condições do Processo Seletivo N.001/2018, submetendo-se as partes ás disposições legais, assim como de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições estabelecidas no termo contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO

3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois faz-se necessário devido a inexistência servidor efetivo para a realização do objeto contratado, conforme solicitação no oficio n°. 327/2018 uma vez que os serviços prestados pela contratada são de qualidade e tem atendido a contento às necessidades da contratante.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Paraguai - MT, 19 de dezembro de 2018.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

JAIR DOS SANTOS LOPES

PREFEITA MUNICIPAL

LUMARA SANTOS DA SILVA

FISCAL DE CONTRATO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

DIRCE LEMES DE ARAUJO JANETE FERRER DE FIGUEIREDO

CPF: 284.596.361-00 CPF: 304.759.961-00