1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2018
21 de Dezembro de 2018
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2018
Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO DETERMINADO que entre si fazem de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado JULIANE ARAUJO DA SILVA AGUIAR, brasileira, portadora do RG nº 2168654-8 SSP/MT e CPF n. 035.583.501-03, residente e residente e domiciliado na Estrada da Fazenda Velha 2 em Alto Paraguai - MT, a seguir denominado CONTRATADO, ajustam o presente TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N. 048/2018 de comum acordo, mediante as clausulas e condições a seguirem estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, PRAZO
1.1. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o Prazo de Vigência Contratual, pelo período de 40(quarenta) dias do contrato n°.330/2018, em conformidade com o oficio apresentado pela Secretaria Municipal de Educação.
1.2. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 40 (quarenta) dias,tendo seu término de 30/01/2019.
1.3 – Fica alterado o local da prestação dos serviços,sendo que a partir do dia 21/12/2018, a CONTRATADA prestará serviços junto a CRECHE MUNICIPAL VOVÓ NEZINHA.
CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 048/2018, nos termos e condições do Processo Seletivo N.001/2018, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO
3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois faz-se necessário devido os servidores efetivos estarem de férias coletivas, conforme portaria n.32/2018 a contratada atuara neste período na Creche Vovó Nezinha para a realização do objeto contratado, conforme solicitação no oficio n°. 330/2018 uma vez que os serviços prestados pela contratada são de qualidade e tem atendido a contento às necessidades da contratante.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.
4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Paraguai - MT, 19 de dezembro de 2018.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES | JULIANE ARAUJO DA SILVA AGUIAR |
| PREFEITA MUNICIPAL LUMARA SANTOS DA SILVA FISCAL DE CONTRATO | CONTRATADA |
| TESTEMUNHAS: DIRCE LEMES DE ARAUJO JANETE FERRER DE FIGUEIREDO CPF: 284.596.361-00 CPF: 304.759.961-00 | |