1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018
21 de Dezembro de 2018
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018
Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO DETERMINADO que entre si fazem de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado ADRIADNE DE ALMEIDA SANTOS, brasileira, portadora do RG nº 2715900-0 SSP/MT e CPF n. 036.909.551-06, residente e residente e domiciliado na Rua Mario Monteiro Filho,s/n, Bairro Centro em Alto Paraguai - MT, a seguir denominado CONTRATADO, ajustam o presente TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N. 041/2018, referente ao Processo Seletivo n. 001/2018, de comum acordo, mediante as clausulas e condições a seguirem estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, PRAZO
1.1. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o Prazo de Vigência Contratual, pelo período de 40(quarenta) dias do contrato n°.329/2018, em conformidade com o oficio apresentado pela Secretaria Municipal de Educação.
1.3. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 40 (quarenta) dias, tendo sua finalização em 30/01/2019.
1.4.Poderá ser prorrogado o referido contrato entabulado entre as partes desde que devidamente justificado pela Secretária Municipal de Educação, devendo ser comprovado a necessidade da prestação dos serviços pela CONTRATADA e desde que previamente autorizado pela Prefeita Municipal.
CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O presente termo aditivo do CONTRATO Nº 041/2018, tem seu fundamento legal nas Legislações Municipais e nos termos e condições do Processo Seletivo N.001/2018, submetendo-se as partes ás disposições legais, assim como de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições estabelecidas no termo contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO
3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, conforme se infere do ofício n. 329/2018/SEMED emitido pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JANETE FERRER DE FIGUEIREDO,o qual justifica a necessidade ante ao fato de que será dado férias coletivas, conforme portaria n.32/2018, assim como o ofício n. 144/2018 emitido pela DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL – MIRELI VITOR FERNANDES, a qual informou a necessidade da manutenção dos CONTRATADOS lotados na Creche Municipal eis que os serviços de atendimento junto ao Creche Municipal não são interrompidos nas férias escolares.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.
4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Paraguai - MT, 19 de dezembro de 2018.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES | ADRIADNE DE ALMEIDA SANTOS |
| PREFEITA MUNICIPAL LUMARA SANTOS DA SILVA FISCAL DE CONTRATO | CONTRATADA |
| TESTEMUNHAS: DIRCE LEMES DE ARAUJO JANETE FERRER DE FIGUEIREDO CPF: 284.596.361-00 CPF: 304.759.961-00 | |