DECRETO Nº.00059/2018, 28/11/2018
21 de Dezembro de 2018
DECRETO Nº.00059/2018, 28/11/2018
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Prefeito Municipal de SANTO ANTONIO DE LEVERGER, Estado de MATO GROSSO, no uso de su as atribuições legais e especialmente a Lei n. 01259/2018.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender as seguintes dotações:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.1.04.122.0002.2108 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 120.100,0 0
(cento e vinte mil e cem reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTOS E LAZER
04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.040.0.1.12.122.0009.2116 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SEC DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 108.800,00 (cento e oito mil e oitocentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 14.100,0 0
(quatorze mil e cem reais)
3.1.91.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais)
04.040.0.4 - FUNDEB
04.040.0.4.12.361.0040.2028 - REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
3.1.90.04.00.00 - 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 106.100,00 (cento e seis mil e cem reais)
3.1.90.11.00.00 - 0118000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 114.800,0 0
(cento e quatorze mil e oitocentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)
04.040.0.4.12.365.0040.2029 - MANUTENÇÃO EDUCACAO INFANTIL - FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00 - 0119000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 118.000,0 0
(cento e dezoito mil reais)
04.040.0.4.12.365.0040.2031 - REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - 0118000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 169.000,0 0
(cento e sessenta e nove mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
05.050.0.1.10.122.0005.2119 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 113.000,0 0
(cento e treze mil reais)
05.050.0.3 - FMS/DEPTO.SAUDE/ATENÇÃO BÁSICA
05.050.0.3.10.301.0020.2044 - MANUTENÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
3.1.90.04.00.00 - 0114000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais)
05.050.0.3.10.301.0020.2045 - MANUTENÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.04.00.00 - 0114000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 0114000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 66.300,0 0
(sessenta e seis mil e trezentos reais)
05.050.0.5 - FMS/DEPTO.SAÚDE/HOSPITAL MUNICIPAL 05.050.0.5.10.302.0021.2051 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais)
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 112.700,0 0
(cento e doze mil e setecentos reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.060.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 06.060.0.1.04.122.0011.2120 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 74.300,00 (setenta e quatro mil e trezentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 116.800,0 0
(cento e dezesseis mil e oitocentos reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
07.070.0.1.13.122.0010.2124 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE TURISMO E CULTURA
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 16.600,0 0
(dezesseis mil e seiscentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
08.080.0.1.08.122.0008.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE ASSIST SOCIAL
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 56.200,0 0
(cinquenta e seis mil e duzentos reais)
08.080.0.3 - FDCA-FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.080.0.3.08.243.0008.2082 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 11.600,0 0
(onze mil e seiscentos reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA12.120.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO
12.120.0.1.17.122.0014.2091 - MANUTEN ÇÃO ENC. C/ SECRET SANEAM E ABASTEC ÁGUA
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 19.100,00
(dezenove mil e cem reais)
13 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO13.130.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
13.130.0.1.04.122.0030.2134 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECOMICO
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 13.000,0 0
(treze mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA14.140.0.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
14.140.0.1.04.123.0006.2137 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE FAZENDA
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 49.100,0 0
(quarenta e nove mil e cem reais)
15 - SECRETARIA DE GESTÃO15.150.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO 15.150.0.1.04.122.0031.2143 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 28.600,0 0
(vinte e oito mil e seiscentos reais)
16 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS16.160.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
16.160.0.1.04.122.0042.2152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 40.000,0 0
(quarenta mil reais)
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA17.170.0.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ RIA
17.170.0.1.20.122.0043.2160 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC. DE MEIO AMBIENTE, DESENV. SUSTENTAVEL E R EG. FUNDIARIA
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 16.400,0 0
(dezesseis mil e quatrocentos reais)
TOTAL SUPLEMENTADO:R$2.000.000,00(dois milhões de reais).
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL REDUZIDO: R$0,00 ().
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Santo Antônio de Leverger-MT, 28 de novembro de 2018
VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHOPrefeito Municipal