PORTARIA Nº 327/2018 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

DESIGNAR PROFISSIONAL PARA A FUNÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM AQUINO-MT ENTRE PERÍODO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, artigos 196 a 200;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080 de 19/09/1990, Art.4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

CONSIDERANDO Que o (a) Secretário Municipal de Saúde é escolhido (a) pelo prefeito para orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e das entidades da Administração Municipal e na Secretaria Municipal de Saúde, a gestão tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar, acompanhar e executar a política de Saúde do Município durante 24 horas devendo acompanhar todos os serviços de Prestadores de Serviço/SUS, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar /Transporte de Urgência e emergência e aquisição de medicamentos primordiais a reabilitação da saúde sendo este o responsável por todos os trabalhos realizados e desenvolvidos nas Unidades de Saúde, pela organização, por compartilhar responsabilidades e delegar funções focadas na eficiência e eficácia do atendimento público de saúde;

CONSIDERANDO que o Secretário Municipal de Saúde Sr. Claudio Adriano do Amarante, nomeado através do Decreto 025/2018 datado em 23 de abril 2018 estará cobrindo o período de recesso entre os dias 21 de Dezembro 2018 a 07 de Janeiro de 2019 e logo após estará ausente entre os dias 07 de Janeiro de 2019 a 22 de Janeiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a profissional Patricia Cristina Pereira de Araújo nomeada pela administração Municipal através do Decreto nº 090/2018, datado em 03 de Setembro de 2018, e encontra-se exercendo a função como Diretora Geral da saúde Publica de Dom Aquino-MT a ser Responsável pela Gestão de Saúde Publica do Município de Dom Aquino-MT entre os dias: 07 de Janeiro de 2019 a 22 de Janeiro de 2019.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e terá a validade no período acima mencionado.

Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de Dezembro de 2018.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume e em todas as Unidades de Saúde, conforme determina a Legislação em vigor.

Luiz Castro de Souza

Chefe de Gabinete