DECRETO n°. 1739/2018

DATA: 20 DE JULHO 2018

ABRE CRÉDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR – ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018.

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, Sra. LUZIA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 791/2017 de 19 de dezembro de 2017.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do RIBEIRAO-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Ribeirão Cascalheira, no exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais) destinados a atender a seguinte despesa:

Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

10.01.09.272.0112.2.022-3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias do RPPS	R$:	374.000,00
10.01.09.272.0112.2.022-3.1.90.11.00.00 – Vencimento e vantagens fixas Pessoal civil	R$:	2.000,00
10.01.09.272.0112.2.022-3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica	R$:	35.000,00

T O T A L R$ 411.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior será utilizado recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

10.01.09.272.0112.2.022-3.1.90.05.00.00.00.00 – Outros benefícios Prev. Do servidor	R$:	30.000,00
10.01.09.272.0112.2.022-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção	R$:	2.000,00
10.01.09.272.0112.2.022-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material permanente	R$:	5.000,00
10.01.09.272.0112.2.022-9.9.99.99.00.00.00.00 – Reserva de Contingencia	R$:	374.000,00

T O T A L R$ 411.000,00

Artigo 3º – Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira – MT, 20 de julho de 2018.

LUZIA NUNES BRANDAO

Prefeita Municipal Interina