DECRETO Nº 3.719/2018
21 de Dezembro de 2018
DECRETO Nº 3.719/2018 Tabaporã - MT, 13 de Novembro de 2018.
O Prefeito Municipal Tabaporã, Sr. Sirineu Moleta, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento - Programa da Câmara Municipal de Tabaporã – MT., do exercício de 2018, um crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme autoriza a Lei Municipal n.º 1.097, de 28 de novembro de 2017, na dotação abaixo discriminada :
SUPLEMENTAÇÃO
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001.44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizada em igual importância as seguintes dotações do orçamento-programa, abaixo discriminadas:
REDUÇÃO
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001.31.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã (MT), em 13 de novembro de 2018.
Sirineu Moleta
Prefeito Municipal