TERMO DE COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO Nº 003/2015.
1 de Julho de 2015
TERMO DE COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO Nº 003/2015.
O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.464.831/0001-24, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 3.026.855-5 SSP/PR e CPF/MF sob nº 424.993.729-15, residente à Rua Eugênio Braga, s/n, bairro Jardim Europa, na Cidade de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, aqui denominado simplesmente COOPERANTE, e a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL – EMPAER/MT, instituída por força do Artigo 49 da Lei Complementar nº 14 de 16 de janeiro de 1992, e vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF, inscrita devidamente no CNPJ sob nº 36.886.778/0001-97. Estabelecida nesta capital, na Rua Jari Gomes, 454, Bairro Boa Esperança Caixa Postal 225 – CEP 78.068-690, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, Senhor LAYR MOTA DA SILVA, brasileiro, casado, empresário pecuarista, portador do RG nº 071369-0 SSP/MT e CPF/MF sob nº 395.994.341-53, residente e domiciliado na Rua Sergipe, nº 399, Lote 7, Quadra 2, Apto 7, Bairro Jardim Paulista, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP 78065-320 aqui denominado simplesmente de COOPERADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO, com sujeição às Leis Municipais, Lei nº 8.666/93, Lei nº 4.320/64 e IN nº 01/2007 SEPLAN, SEFAZ E AGE, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
OBJETO: O presente termo tem como objeto a celebração de um acordo de cooperação, para execução de programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, visando prestar aos produtores a difusão de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica e social, necessários ao aumento da produtividade e qualidade da produção agropecuária e a melhoria das condições de vida no meio rural, em consonância com os objetivos e diretrizes da EMPAER/MT, dos governos Federal, Estadual e Municipal.
DO PREÇO: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação dar-se-á o valor total mensal de R$ 3.241,86 (três mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 2.341,86 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos) de salário base do profissional de nível superior em agronomia e R$ 900,00 (novecentos reais) de função gratificada, de acordo com a seguinte distribuição:
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: * R$ 3.241,86 – Pagamento Pessoal -;08.001.20.122.0080.2053.319011-294.
ASSINAM:
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Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
COOPERANTE
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Layr Mota da Silva
Diretor Presidente da EMPAER/MT
COOPERADA