EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018
21 de Dezembro de 2018
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001
RETIFICA O EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018.
A Senhora MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SOUSA, presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público, nomeada pelo Decreto nº 2994 de 07 de dezembro de 2018, em cumprimento ao disposto no item 18.6 do Edital do Concurso Público nº 001/2018, torna público o que segue:
1. Retifica o ITEM 3.1 DO EDITAL DE ABERTURA, conforme segue:Onde se lê:
| CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO | |
| Das Inscrições | Data Prevista |
| [...] | |
| Protocolo do Requerimento de Inscrição, como Pessoa com Deficiência, nos termos do item 6.6, deste Edital. | Até dia 10/01/2019 |
| [...] | |
Leia-se:
| CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO | |
| Das Inscrições | Data Prevista |
| [...] | |
| Protocolo do Requerimento de Inscrição, como Pessoa com Deficiência e Candidato Indígena, nos termos do item 6 deste Edital. | Até dia 10/01/2019 |
| [...] | |
Onde se lê:
6. DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-PcD. 6.1. Para efeito deste concurso, considera-se deficiência somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com a Classificação Internacional de Doença – CID. 6.2. Em observância à Lei Complementar Estadual n˚ 114/2002 é assegurado 10% das vagas ao Candidato inscrito como pessoa com deficiência. Para tanto, deverá declarar a deficiência física de que é portador e, se convocado, submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal, que dará decisão terminativa sobre sua qualificação e/ou o grau de deficiência capacitante, para o exercício do cargo pretendido. 6.2.1. A reserva de vaga para Candidato inscrito como Pessoa com Deficiência-PcD, se dará pela aplicação do percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas destinadas para cada cargo, desde que resulte em um número fracionário superior a 0,7 (sete décimos). Sendo que para haver reserva, cada cargo terá que ofertar um número de vagas igual ou superior a 7 (sete). 6.3. A Pessoa com Deficiência, para efeito de prova especial, deverá declarar, no ato da inscrição e em campo próprio, o tipo de deficiência de que é portadora, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas. 6.4. A Pessoa com Deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, não havendo assim, distinção quanto o conteúdo das provas, critérios de avaliação e de aprovação, dos locais e horários de realização das provas e da pontuação mínima exigida. 6.5. À Pessoa com Deficiência que necessitar de tempo adicional, nos termos do §2˚ do art. 40, do Decreto Federal n˚ 3.298/99, será concedido um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de tempo adicional, contabilizado do tempo total de prova. 6.6. Os candidatos inscritos como pessoa com deficiência-pcd deverão protocolar, pessoalmente, por terceiros ou via correio, até a data estabelecida no item 3.1 deste Edital, na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Campinápolis, situada na Av. Benônico José Lourenço, 2170 – Setor União – Tel.: (66) 3437-1992 Cep 78.630-000, no período estabelecido no item 3.1 deste Edital, das 12h00 às 18h00., envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contendo: o Requerimento de Inscrição como Pessoa com Deficiência-PcD – conforme modelo do ANEXO III deste Edital, laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau/nível da deficiência do Candidato, fazendo expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n˚ 3.298/99. Os laudos médicos encaminhados não serão devolvidos aos candidatos. 6.7. O Candidato que, no ato da inscrição se declarar pessoa com deficiência física e atender ao disposto no item anterior, se classificado nas provas, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.Leia-se:
6. DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-PcD ou INDÍGENA (LEI MUNICIPAL Nº 1.137 DE 08 DE JANEIRO DE 2016) 6.1. Em observância à Lei Complementar Estadual n˚ 114/2002 é assegurado 10% das vagas ao Candidato inscrito como pessoa com deficiência. Para tanto, deverá declarar a deficiência física de que é portador e, se convocado, submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal, que dará decisão terminativa sobre sua qualificação e/ou o grau de deficiência capacitante, para o exercício do cargo pretendido. 6.1.1. Para efeito deste concurso, considera-se deficiência somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com a Classificação Internacional de Doença – CID. 6.1.2. A reserva de vaga para Candidato inscrito como Pessoa com Deficiência-PcD, se dará pela aplicação do percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas destinadas para cada cargo, desde que resulte em um número fracionário superior a 0,7 (sete décimos). Sendo que para haver reserva, cada cargo terá que ofertar um número de vagas igual ou superior a 7 (sete). 6.1.3. A Pessoa com Deficiência, para efeito de prova especial, deverá declarar, no ato da inscrição e em campo próprio, o tipo de deficiência de que é portadora, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas. 6.1.4. A Pessoa com Deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, não havendo assim, distinção quanto o conteúdo das provas, critérios de avaliação e de aprovação, dos locais e horários de realização das provas e da pontuação mínima exigida. 6.1.5. À Pessoa com Deficiência que necessitar de tempo adicional, nos termos do §2˚ do art. 40, do Decreto Federal n˚ 3.298/99, será concedido um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de tempo adicional, contabilizado do tempo total de prova. 6.1.6. Os candidatos inscritos como pessoa com deficiência-pcd deverão protocolar, pessoalmente, por terceiros ou via correio, até a data estabelecida no item 3.1 deste Edital, na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Campinápolis, situada na Av. Benônico José Lourenço, 2170 – Setor União – Tel.: (66) 3437-1992 Cep 78.630-000, no período estabelecido no item 3.1 deste Edital, das 12h00 às 18h00., envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contendo: o Requerimento de Inscrição como Pessoa com Deficiência-PcD – conforme modelo do ANEXO III deste Edital, laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau/nível da deficiência do Candidato, fazendo expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n˚ 3.298/99. Os laudos médicos encaminhados não serão devolvidos aos candidatos. 6.2. Em observância à Lei Municipal nº 1.137 de 08 de janeiro de 2016, ficam reservadas aos indígenas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso, conforme quantidades estabelecidas no Anexo I deste Edital. 6.2.1. A reserva de vaga para candidato inscrito como indígena, se dará pela aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) do total das vagas destinadas para cada cargo, desde que resulte em um número fracionário igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos). Sendo que para haver reserva, cada cargo terá que ofertar um número de vagas igual ou superior a 4 (quatro). 6.2.2. O candidato indígena participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, não havendo assim, distinção quanto o conteúdo das provas, critérios de avaliação e de aprovação, dos locais e horários de realização das provas e da pontuação mínima exigida. 6.2.3. Os candidatos indígenas deverão protocolar, pessoalmente, por terceiros ou via correio, até a data estabelecida no item 3.1 deste Edital, na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Campinápolis, situada na Av. Benônico José Lourenço, 2170 – Setor União – Tel.: (66) 3437-1992 Cep 78.630-000, no período estabelecido no item 3.1 deste Edital, das 12h00 às 18h00., envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contendo: o Requerimento de Reserva de Vaga para Candidato Indígena -PcD – conforme modelo do ANEXO VI deste Edital, original ou cópia autenticada, da Cédula Oficial de Identidade Indígena (RG) expedida por órgão competenteou Carta de Recomendação da comunidade a qual pertence, referendada pela Administração Executiva Regional da FUNAI/MT. 6.3. O Candidato que, no ato da inscrição se declarar pessoa com deficiência física ou indígena, e atender ao disposto nos itens 6.1.6. e 6.2.3, respectivamente, se classificado nas provas, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação. 3. Retifica o ITEM 11.1 DO EDITAL DE ABERTURA, conforme segue:Onde se lê:
| Cargos Conforme Anexo I | Tipo de Prova | Nº Questões | Peso | Pontuação Prova Prática | Total Pontos |
| [...] | |||||
| Ensino Médio Completo | |||||
| 05-Apoio Adm. Educacional – Limpeza - Distrito São José do Couto. 06-Apoio Adm. Educacional – Limpeza - Rural Santa Célia. 07-Apoio Adm. Educacional – Nutrição - Distrito São José do Couto. 08-Apoio Adm. Educacional – Nutrição - Sede Município. 12-Assistente do SUS – Atendente - Distrito São José do Couto. 13-Assistente do SUS – Atendente - Sede Município. 14-Assistente do SUS – Auxiliar de Consultório Odontológico- Distrito São José do Couto. 15-Assistente do SUS – Auxiliar de Consultório Odontológico- Sede Município. 56-Técnico do SUS – Técnico em Enfermagem - Sede Município. 57-Técnico em Informática - Sede Município. | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais -Conhecimento Específico | 10 05 05 15 | 2,0 2,0 2,0 4,0 | - | 100 |
| [...] | |||||
Leia-se:
| Cargos Conforme Anexo I | Tipo de Prova | Nº Questões | Peso | Pontuação Prova Prática | Total Pontos |
| [...] | |||||
| Ensino Médio Completo | |||||
| 05-Apoio Adm. Educacional – Limpeza - Distrito São José do Couto. 06-Apoio Adm. Educacional – Limpeza - Rural Santa Célia. 07-Apoio Adm. Educacional – Nutrição - Distrito São José do Couto. 08-Apoio Adm. Educacional – Nutrição - Sede Município. 12-Assistente do SUS – Atendente - Distrito São José do Couto. 13-Assistente do SUS – Atendente - Sede Município. 14-Assistente do SUS – Auxiliar de Consultório Odontológico- Distrito São José do Couto. 15-Assistente do SUS – Auxiliar de Consultório Odontológico- Sede Município. 57-Técnico do SUS – Técnico em Enfermagem - Sede Município. 58-Técnico em Informática - Sede Município. | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais -Conhecimento Específico | 10 05 05 15 | 2,0 2,0 2,0 4,0 | - | 100 |
| [...] | |||||
| Cargos Conforme Anexo I | Tipo de Prova | Nº Questões | Peso | Pontuação Prova Prática | Total Pontos |
| [...] | |||||
| Ensino Superior Completo | |||||
| [...] 56-Psicólogo - Sede Município - SMAS. | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais -Conhecimento Específico | 10 05 05 15 | 3,0 1,0 1,0 4,0 | - | 100 |
| -Títulos | |||||
Onde se lê:
14.1.2. Havendo cargos com segunda etapa, será considerado classificado o número de candidatos previstos no ANEXO I deste Edital, mais os empatados na última nota de corte, observados os seguintes critérios: a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal n˚ 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) Que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos; c) Que obtiver maior número de acertos na Prova Prática (se houver); d) Que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa; e) Que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais; f) Que obtiver maior pontuação de títulos; g) Que tiver mais idade; h) Sorteio público.Leia-se:
14.1.2. Havendo cargos com segunda etapa, será considerado classificado o número de candidatos previstos no ANEXO I deste Edital, mais os empatados na última nota de corte, observados os seguintes critérios: a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal n˚ 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) Que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos; c) Que obtiver maior número de acertos na Prova Prática (se houver); d) Que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa; e) Que obtiver maior número de acertos na Prova de Matemática (se houver); f) Que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais; g) Que obtiver maior pontuação de títulos; h) Que tiver mais idade; i) Sorteio público.Onde se lê:
18.7. Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos: ANEXO I - Quadro de Cargos, com as respectivas vagas; ANEXO II - Conteúdo Programático das Provas Escritas e Práticas; ANEXO III - Modelo de Requerimento de Inscrição de Pessoa com Deficiência-PcD; ANEXO IV - Modelo de Requerimento de Pontuação de Títulos; e ANEXO V – Relação de Exames Médicos.Leia-se:
18.7. Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos: ANEXO I - Quadro de Cargos, com as respectivas vagas; ANEXO II - Conteúdo Programático das Provas Escritas e Práticas; ANEXO III - Modelo de Requerimento de Inscrição de Pessoa com Deficiência-PcD; ANEXO IV - Modelo de Requerimento de Pontuação de Títulos; ANEXO V – Relação de Exames Médicos; e ANEXO VI – Requerimento de Reserva de Vaga para Candidato Indígena. 6. Retifica o ANEXO I DO EDITAL DE ABERTURA, incluindo o cargo 56-PSICÓLOGO - SEDE MUNICÍPIO – SMAS, alterando a carga horária semanal do CARGO 16- ASSISTENTE JURÍDICO - SEDE MUNICÍPIO para 20he incluindo a previsão de VAGAS INDÍGENAS, conforme segue:Onde se lê:
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | Secretaria | ||
| [...] | ||||||||||||
| 09 | Apoio Adm. Educacional – Transporte Escolar - Sede Município | Nível Médio + CNH “D” + Prova Prática | 7 | 1 | 20 | 30h | 954,00 | 50,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| [...] | ||||||||||||
| 16 | Assistente Jurídico - Sede Município | Ensino Superior Completo em Direito + Registro na OAB | 1 | - | - | 40h | 4.000,00 | 100,00 | Sede Município | Secretaria Adjunto ao Gabinete | ||
| [...] | ||||||||||||
| 32 | Professor de Educação Física - Sede Município | Ensino Superior Licenciatura Plena em Educação Física / Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97) | 5 | - | - | 30h | 2.946,40 | 100,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| [...] | ||||||||||||
| 35 | Professor de Educação Infantil - Sede Município | Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia/Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97) | 13 | 1 | - | 30h | 2.946,40 | 100,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| [...] | ||||||||||||
| 43 | Professor Ensino Fundamental - Sede Município | Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia/Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97) | 5 | - | - | 30h | 2.946,40 | 100,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| [...] | ||||||||||||
| 56 | Técnico do SUS – Técnico em Enfermagem - Sede Município | Nível Médio + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe | 6 | - | - | 30h | 954,00 | 50,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 57 | Técnico em Informática - Sede Município | Nível Médio + Curso Técnico em Informática | 1 | - | - | 30h | 954,00 | 50,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | ||
| [...] | ||||||||||||
Leia-se:
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas PcD | Vagas Indígenas | Nº vagas Classificatórias | Carga Horária semanal | Venc. Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho | Secretaria |
| [...] | |||||||||||
| 09 | Apoio Adm. Educacional – Transporte Escolar - Sede Município | Nível Médio + CNH “D” + Prova Prática | 7 | 1 | 1 | 20 | 30h | 954,00 | 50,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
| [...] | |||||||||||
| 16 | Assistente Jurídico - Sede Município | Ensino Superior Completo em Direito + Registro na OAB | 1 | - | - | - | 20h | 4.000,00 | 100,00 | Sede Município | Secretaria Adjunto ao Gabinete |
| [...] | |||||||||||
| 32 | Professor de Educação Física - Sede Município | Ensino Superior Licenciatura Plena em Educação Física / Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97) | 5 | - | 1 | - | 30h | 2.946,40 | 100,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
| [...] | |||||||||||
| 35 | Professor de Educação Infantil - Sede Município | Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia/Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97) | 13 | 1 | 3 | - | 30h | 2.946,40 | 100,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
| [...] | |||||||||||
| 43 | Professor Ensino Fundamental - Sede Município | Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia/Compl. Pedagógica (Resolução CNE 02/97) | 5 | - | 1 | - | 30h | 2.946,40 | 100,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
| [...] | |||||||||||
| 56 | Psicólogo - Sede Município - SMAS | Ensino Superior em Psicologia + Registro no Conselho de Classe | 1 | - | - | - | 30h | 2.957,22 | 100,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Assistência Social |
| 57 | Técnico do SUS – Técnico em Enfermagem - Sede Município | Nível Médio + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe | 6 | - | 1 | - | 30h | 954,00 | 50,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Saúde |
| 58 | Técnico em Informática - Sede Município | Nível Médio + Curso Técnico em Informática | 1 | - | - | - | 30h | 954,00 | 50,00 | Sede Município | Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
| [...] | |||||||||||
ANEXO VI
REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGA PARA CANDIDATO INDÍGENA
| DADOS DO CANDIDATO | |||||
| Nome: | |||||
| Estado Civil: | Data de Nascimento: | RG n.: | CPF: | ||
| Endereço Residencial: | |||||
| Cidade: | UF: | CEP: | |||
| Número da Inscrição: | Telefone: | ||||
| E-mail: | |||||
| DECLARAÇÃO | |||||
| 1. Declaro ser indígena, para fim de que me seja assegurado o direito à reserva de vagas previstas conforme o subitem 6.2 e Anexo I do Edital do Concurso Público nº 001/2018 – Prefeitura Municipal de Campinápolis-MT, com base na Lei Nº 1.137, de 08 de janeiro de 2016; 2. Declaro estar ciente que no ato da inscrição devo declarar ser indígena e cumprir o procedimento estabelecido no Edital do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Campinápolis - 001/2018, e demais editais do certame, sob pena de não concorrer à reserva de vagas para indígenas; 3. Declaro estar ciente que participarei do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos; 4. Declaro possuir documento de comprovação étnica, conforme subitem 6.2.3. do Edital, devendo apresentá-la na data a ser designada, acompanhada deste requerimento; 5. Declaro, ainda, estar ciente de que perderá direito a usufruir do benefício, instituído pela Lei n. 1.137, de 08 de dezembro de 2016, o candidato índio que não realizar a inscrição conforme as normas constantes em Edital ou que, caso a realize, não apresente no prazo e no local estabelecidos no Edital do Certame, este requerimento devidamente assinado, bem como a documentação exigida, ou que não receber parecer conclusivo favorável da Comissão Examinadora do Concurso Público, o qual terá seu requerimento de inscrição preliminar processado como de candidato que disputa em ampla concorrência, desde que preenchidos os demais requisitos previstos em Edital. Local e Data: ______________________________, ________ de _____________________ de 2018. | |||||
| |||||
A íntegra deste Edital poderá ser consultada nos murais da Prefeitura Municipal de Campinápolis, no site oficial da Prefeitura - www.campinapolis.mt.gov.br, e no site da empresa organizadora - www.grupoatame.com.br/concurso/.
Campinápolis-MT, 20 de dezembro de 2018.
Maria de Fátima Oliveira Sousa
Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público