Lei Complementar nº 168/2018
21 de Dezembro de 2018
Lei Complementar n° 168, de 20 de dezembro de 2018
Altera os inciso I e V do art. 11 da Lei Complementar nº 069/2010, que Transforma Cargos na Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera os inciso I e V do Art. 11 da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11...
I. Agente de Conservação, Agente de Desenvolvimento Infantil, Agente de Serviços, Agente de Serviços Urbanos, Agente de Serviços e Coleta, Agente de Vigilância, Agente Operacional, Mecânico Máquina Pesada, Pedreiro, Torneiro Mecânico, Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta, Agente de Manutenção:
(....)
V. Instrutor de Oficina de Cultura, Letrista e Cartazista, Técnico Nível Médio e Topógrafo:
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de dezembro de 2018
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município