​LEI Nº 439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

21 de Dezembro de 2018

Pref. Rondolândia

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos de trata o Anexo VI da Lei Municipal nº 9, de 22 de janeiro de 2001, dando outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado a correção do ANEXO VI da Lei Municipal nº 09, de 22 de janeiro de 2001, de acordo com IGP dos anos de 2009 no percentual de 6,43%, 2010 no percentual de 4,36%, 2011 no percentual de 6,5285%, 2012 no percentual de 5,627%, 2013 no percentual de 6,631% e 2014 no percentual de 5,259%, conforme anexo abaixo;

Art. 2º - Fica autorizado o enquadramento de todos os servidores de acordo com sua categoria e tempo de serviço.

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizada a promover a consolidação do anexo VI da Lei nº 9, de 22 de Janeiro de 2001.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2018.

Ronaldo Garcia de Bessa

Prefeito Municipal

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS E REFERÊNCIAS.

Referências

Vencimento

Nível – I

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

954,17

1.094,72

1.097,80

1.099,98

1.113,95

1.151,46

1.177,76

1.199,36

1.217,76

1.238,94

1.260,22

1.279,00

ALFABETIZADO

Referências

Vencimento

Nível – I I

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

28

29

32

954,17

1.122,79

1.125,94

1.128,18

1.142,51

1.180,98

1.207,96

1.230,12

1.248,98

1.270,71

1.292,53

1.311,80

1.325,97

1.340,72

1.356,42

1.382,62

QUARTA SÉRIE

Referências

Vencimento

Nível – III

25

26

27

28

29

30

31

32

33

954,17

1.122,79

1.125,47

1.128,18

1.142,51

1.180,98

1.597,46

1.600,82

1.635,80

ENSINO FUNDAMENTAL

Referências

Vencimento

Nível – IV

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

46

47

48

1.100,32

1.100,32

1.285,11

1.459,78

1.641,23

1.772,06

1.788,21

1.804,95

1.822,22

1.856,96

1.991,23

2.125,45

2.135,08

2.158,75

2.162,20

2.186,02

ENSINO MÉDIO COM HABILITAÇÃO

EQUIVALENTE

Referências

Vencimento

Nível – V

54

55

56

57

58

59

60

61

62

63

64

65

66

67

68

69

70

74

76

78

3.018,42

3.018,42

4.217,18

4.311,85

4.473,95

5.229,30

5.271,48

5.946,22

6.175,10

6.270,94

6.545,20

6.561,52

6.615,10

6.623,83

6.643,44

6.673,85

6.688,80

6.747,48

9.277,80

10.121,23

SUPERIOR
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