Resolução nº 001/2018 - Controladoria Interna
21 de Dezembro de 2018
RESOLUÇÃO Nº. 01/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Homologa o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para 2019, da Controladoria Geral objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Juara;
A CONTROLADORA INTERNA DO MUNICÍPIO DE JUARA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Municipal nº 1.908, de 26 de Dezembro de 2007 e a Lei Complementar n° 072, de 26 de Fevereiro de 2010;,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer plano anual de trabalho referente às atividades de auditoria interna;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar e Homologar o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI Exercício 2019, para as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dos órgãos de administração indireta com auditorias especiais.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT., 20 de Dezembro de 2018.
Nair de Fátima Gouveia Gomes
Controladora Interna do Município
Portaria 419/2010
Plano Anual de Auditoria
Exercício de 2019
Responsável
Nair de Fátima Gouveia Gomes – Controladora Interna
Rosangela de Campos Ramos – Auditora Interna
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1. - Atribuições da Controladoria Geral
Nos termos da Lei Municipal 1.908/2007, compete a Controladoria Municipal através do Sistema de Controle Interno – SCI – acompanhar a execução dos programas e a gestão financeira, orçamentária , contábil, patrimonial e de pessoal da Prefeitura Municipal de Juara-MT, em observância aos princípios constitucionais e legais que regem a Administração publica.
Para tanto a UCI organiza e planeja suas atividades por meio de cronograma de Auditoria Interna, visitas e orientação na busca subsidiar os gestores das diversas Secretarias Municipais na condução dos procedimentos administrativos e também no processo de prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O resultado das Auditorias, visitas, acompanhamentos e orientações materializam-se em relatórios técnicos que contem orientações e medidas a serem adotadas no intuito de contribuir para o alcance dos objetivos, bem como buscar a qualidade na gestão dos recursos públicos
1.1 - Planejamento das auditorias para o exercício 2019
O Plano Anual de Auditoria (PAAI) da Controladoria Municipal para o exercício de 2019 consiste na definição dos trabalhos que serão executados de Orientação e acompanhamento, porém as auditorias específicas serão realizadas em algumas Secretarias sendo elas Finanças, Saúde, Administração, Transportes e Educação, e nas diversas unidades serão enviados orientações técnicas, implementação de mecanismos de controle, aperfeiçoamento da gestão administrativa, maior grau de conformidade dos atos de gestão e melhoria dos controles internos setoriais .
As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial, em função de fato, circunstância ou situação identificada nas atividades de controle.
As auditorias apresentam três fases: planejamento, execução e comunicação dos resultados.
Após a realização das auditorias, haverá a comunicação dos resultados com o Relatório de Auditoria identificando os objetivos, os critérios, as questões de auditoria, o escopo, a metodologia utilizada, os achados de auditoria, a conclusão e as recomendações para adequação de irregularidade encontradas, se for o caso
2.0 - Cronograma de Auditoria para 2019
Meses: Fevereiro- Março e Abril
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar | Secretaria Mun. de Educação | |
| Alimentação Escolar | 01 – Verificar a existência de nutricionista Responsável Técnico pelo PNAE, vinculado ao setor de alimentação escolar - observado o parâmetro numérico mínimo de nutricionistas em conformidade com a Resolução CFN nº 465/2010. | |
| 02 - verificar a existência de estudos de perfil epidemiológico dos alunos atendidos, identificando aqueles com obesidade, desnutrição, diabetes, hipertensão, etc. | ||
| 03 - Verificar se foram concluídas as Fichas Técnicas de Preparo. | ||
| 04 – Verificar a existência de cardápio elaborado por nutricionista da Entidade Executora a partir das FTP, adaptado para atender alunos com necessidades nutricionais específicas. | ||
| 05 - Verificar a existência de treinamentos para merendeiras para utilizar a FTP, a fim de padronizar a preparação da merenda. | ||
| 06 – Verificar a existência de realização de cursos, palestras, oficinas culinárias, teatros, gincanas, jogos a todos os atores envolvidos na alimentação escolar. | ||
| 07 – Verificar se é realizado a aplicação de teste de aceitabilidade do cardápio, planejado e coordenado pelo nutricionista da Entidade Executora. | ||
| 08 – Verificar se é realizado o aporte tempestivo de recursos financeiros por parte da Entidade Executora. | ||
| 09 - Atuação efetiva do CAE na verificação dos aportes financeiros pela Entidade Executora. | ||
| 10 – Verificar a existência de manuais com normas e procedimentos, prevendo período de realização da conciliação bancária, formas de movimentação financeira, responsáveis por movimentação dos recursos, atesto, conferência dos documentos da liquidação. | ||
| 11 – Verificar a existência da padronização de especificações dos gêneros alimentícios com apoio das diversas Unidades do Município, para uso da equipe de planejamento da contratação nas licitações do PNAE. | ||
| 12 – Verificar se foi elaborado normativo estabelecendo procedimento consistente para elaboração de estimativas de preço, a fim de orientar as equipes de planejamento das contratações da Unidade, inclusive nos casos de contratações diretas e adesões a atas de registro de preço. | ||
| 13 – Verificar se houve capacitação dos servidores envolvidos no processo de elaboração de pesquisas de preços na entidade. | ||
| 14 – Verificar a existência de Articulação entre os atores sociais (EEx, controle social, secretaria de agricultura, etc) para fomentar aquisições de no mínimo 30% da agricultura familiar pela EEx. | ||
| 15 – Verificar se é realizado o mapeamento dos produtos da agricultura familiar local na Secretaria de Agricultura, EMATER local ou nas organizações da agricultura familiar, para facilitar sua inclusão nos cardápios. | ||
| 16 – Verificar se foi adequado a estrutura física do local de armazenamento (Estoque) em conformidade com boas práticas para serviços de alimentação (RDC Anvisa nº 216/2004). | ||
| 17 – Verificar se foi adequado a estrutura física do local de preparo das refeições (cozinha) em conformidade com boas práticas para serviços de alimentação (RDC Anvisa nº 216/2004). | ||
| 18 – Acrescentar no manual de normas e procedimentos os itens que estão faltando: (II) procedimento de devolução para o fornecedor (no caso do depósito) e para o depósito central (no caso das escolas); (IV) definição do papel do fiscal do contrato; (VII) regras relacionadas ao armazenamento correto dos alimentos; (VIII) freqüência da visita da nutricionista nas escolas; (IX) obrigatoriedade da utilização das fichas técnicas de preparo e sua disponibilização nas cozinhas. | ||
| 19 – Verificar a existência de check-list ou fluxo definindo os atos necessários à elaboração completa e tempestiva da prestação de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC - Online). | ||
| 20 – Verificar a existência de atas das reuniões do CAE evidenciando a participação efetiva de todos os segmentos representados. | ||
| 21 – Verificar a existência de equipe técnica constituída formalmente para auxiliar a CPL ou pregoeiro na analise da documentação de habilitação e propostas de preços nas licitações para contratação de gêneros alimentícios. | ||
| 22 – Verificar se foi elaborado normativas para processos administrativos de aplicar penalidades por procedimentos irregulares das empresas. | ||
| 23 – Verificar a nomeação formal de fiscais de contratos representantes da secretaria de educação e seus substitutos. | ||
| 24 – Verificar a Elaboração do plano de ação aprimorando as recomendações propostas no relatório de auditoria, bem como a matriz de risco aprovada pelo TCE-MT, fazendo constar outros controles que apresentarem deficitários. | ||
| 25 – Verificar se está sendo encaminhando periodicamente a controladoria interna da prefeitura os relatórios de avaliação do plano de ação contemplando as ações já executadas, alteradas e aprimoradas. |
Meses: Fevereiro – Março e Abril
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar | Secretaria de Finanças | |
| 01 – Verificar se os servidores que fazem parte da gestão financeira do município têm conhecimento das normativas existentes para o setor e se as mesmas foram por eles atualizadas. | ||
| 02 – Verificar se esta sendo publicado Decreto após a aprovação da LOA estabelecendo a programação financeira anual e desembolsos financeiros. | ||
| 03 – Verificar se foi realizada avaliação bimestral de expectativa de arrecadação e medidas de limitação de empenhos e movimentação financeira segundo critérios da LDO quando verificado que a receita não comporta as despesas. | ||
| 04 – Verificar se foi elaborado normativo para alocação de conta única do tesouro municipal. | ||
| 05 – Verificar se foi elaborado chek list para conferir documentos existentes nos processos de despesas. | ||
| 06 – Verificar se foi elaborado Decreto ou Lei para cumprir o Acórdão 282/2017- TP-TCE/MT. | ||
| 07 – Verificar se foi adotado o sistema de ordem eletrônica de pagamento integrado OBN. | ||
| 08 – Verificar se existem pagamentos sem prévio empenho. | ||
| 09 – Verificar se foram elaborados manuais de procedimento para retenção de tributos. | ||
| 01 – Verificar se a ordem cronológica de pagamentos esta sendo respeitada. | ||
| 11 – Verificar se as informações estão disponíveis em tempo real em virtude da Lei de Transparência. | ||
| 12 - Verificar se está sendo encaminhando periodicamente a controladoria interna da prefeitura os relatórios de avaliação do plano de ação contemplando as ações já executadas, alteradas e aprimoradas. |
Meses: Maio
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar /Analisar | Secretaria de Finanças | |
| Disponibilidade de Caixa | 12 –Verificar se existe um estudo do comportamento das receitas, visando subsidiar a previsão realista das receitas orçamentárias na LOA. | |
| 13 – Verificar a existência de normativa com regras para pagamento de despesas referentes a prestação de serviços, obras e engenharia, fornecimento de bens permanentes e de consumo e materiais. | ||
| 14 – Verificar a existência de cheklist da relação de documentos que devem compor os processos de despesa de serviços, de aquisição de bens permanentes, de material de consumo e de obras de serviço e engenharia. | ||
| Desembolsos Financeiros | 15 – Verificar a rotina de pagamento dos fornecedores e prestadores de serviço, exclusivamente por meio eletrônico, integrado aos estágios da despesa orçamentária ( empenho, liquidação e pagamento). | |
| 16 – Verificar a rotina diária de registro nos sistema de administração financeira e orçamentária dos valores debitados nas contas bancarias da entidade. | ||
| 17 – Verificar a rotina de processamentos de arquivo de retorno das instituições bancarias no sistema administrativo financeira e orçamentária referente aos pagamentos realizados a fornecedores e prestadores de serviço, e do pagamento realizado aos servidores efetivos. | ||
| 18 – Verificar a existência de manual de procedimentos para retenção de tributos visando orientar os servidores públicos responsáveis pela liquidação e pelo pagamento das despesas. | ||
| 19 – Verificar se existe rotina de pagamentos das retenções de tributos e demais consignações, devidamente registradas no sistema de administração financeira e orçamentária, observados os prazos legais de modo a evitar o pagamento de juros e multas | ||
Meses: Maio
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar | Gabinete do Prefeito Secretaria de Administração | |
| 01 – Verificar se foi estabelecido formalmente o código de ética; | ||
| 02 – Verificar se a Ouvidoria foi estruturada com condições próprias ( recursos materiais, financeiros e tecnológicos para o exercício de suas atividades. | ||
| 03 – Verificar se foi elaborado políticas de controles internos de cada unidade administrativa tais como política de aquisições, controle preventivo, planejamento, objetivos e metas e a normatização para capacitação dos servidores juntamente com plano de gestão de riscos. | ||
| 04 – Verificar se foram atualizadas as instruções normativas do sistema de controle interno do Município. | ||
| 05 – Verificar se foi elaborado plano de ação para as auditorias do Programa APRIMORA-TCE. | ||
| 06 – Verificar se foram atualizadas as Leis e PCCS de acordo com a estrutura organizacional e a Lei Orgânica com as leis municipais. | ||
| 07 - Verificar se está sendo encaminhando periodicamente a controladoria interna da prefeitura os relatórios de avaliação do plano de ação contemplando as ações já executadas, alteradas e aprimoradas. |
Meses: Junho – Julho - Agosto
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar | Secretaria de Administração/Compras/ Licitação/Contratos | |
| 01 – Verificar se foram atualizadas as normativas de controle interno das unidades/setores da administração. | ||
| 02 – Verificar se foi elaborado o Plano Anual de aquisições publica, envolvendo todas as unidades/setores da administração. | ||
| 03 – Verificar se estão utilizando o documento oficial da demanda (padrão) | ||
| 04 – Verificar se foram atribuídas responsabilidades aos gestores das pastas para encaminhar juntamente com a solicitação de compra ou serviço o termo de referencia e a planilha de media de valores praticados no mercado e chek list de verificação. | ||
| 05 – Verificar se foi elaborado lotacionograma especificando a quantidade necessária de servidores para conduzir o processo de contratações publicas no município. | ||
| 06 – Verificar se o suporte jurídico atende a demanda do setor de licitação. | ||
| 07 – Verificar se foram adotados o pregão eletrônico nos processos licitatórios de acordo com a Lei 8.666/93 e decreto 5.450/2005. | ||
| 08 – Verificar se foram elaboradas normativas estabelecendo procedimento para estimativa de preços e contratação direta (dispensa- inexigibilidade) e adesões a atas de registro de preços. | ||
| 09 – Verificar se foram atualizados os cadastros de potenciais fornecedores com observância no momento das licitações. | ||
| 10 – Verificar se foram realizados treinamentos para os servidores das diversas secretarias sobre a forma adequada de se fazer a estimativa de preços. | ||
| 11 – Verificar se foram padronizados os editais. | ||
| 12 – Verificar se estão sendo publicados no portal transparência todos os processos licitatórios. |
| 13 – Verificar se foram elaborados plano com a política de aquisição de estoque mínimo para a entidade. | ||
| 14 – Verificar se foram elaborados chek list com a rotina de verificação de todos os documentos e etapas do processo de contratação publica corrigindo as falhas em tempo real. | ||
| 15 – Verificar se foram elaborados chek list com a rotina de verificação dos cadastros impeditivos e anexar o comprovante no processo licitatório. | ||
| 16 - Verificar se foram designados formalmente equipe para auxiliar a comissão permanente de licitação e o pregoeiro nos processos licitatórios extensos. | ||
| 17 – Verificar se foram elaborados critérios objetivos através de chek list para realização dos aceites provisórios e definitivos, de modo que os atores da fiscalização tenham um referencial claro para atuar na fase de gestão do contrato. | ||
| 18 – Verificar se foram implantadas rotinas de realização de reuniões inicial de contrato visando o conhecimento do contrato apresentação do fiscal, definição dos termos de trabalho e esclarecimento dos tópicos contratuais firmados. | ||
| 19 – Verificar se foram elaborados atos normativos estabelecendo os critérios para penalização das empresas contratadas. | ||
| 20 – Verificar se foram elaborados planos de capacitação para servidores envolvidos nas contratações publicas, fiscais de contratos e demais servidores, visando o aprimoramento nos controles internos de cada Unidade. | ||
| 21- Verificar se foram nomeados fiscais de contratos para a demanda dos contratos (por secretarias). | ||
| 22 – Verificar se foram disponibilizados materiais de apoio atualizado aos servidores envolvidos nos processos de contratações para execução das atividades diárias como: data show, internet mais veloz e com sinal melhor livros e revistas técnicas etc. | ||
| 23 – Verificar se foram disponibilizados servidores em número suficiente para realizar as atividades relativas ao setor de compras e licitação. | ||
| 24 – Verificar se existe responsabilização dos gestores dos controles diários das atividades desenvolvidas em suas secretarias. | ||
| 25 - Verificar se está sendo encaminhando periodicamente a controladoria interna da prefeitura os relatórios de avaliação do plano de ação contemplando as ações já executadas, alteradas e aprimoradas. |
Meses: Junho – Julho - Agosto
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 01 – Verificar se a Normativa de Frotas foram atualizadas. | ||
| 02 – Verificar se foi elaborado manual de rotinas e procedimentos. | ||
| 03 – Verificar se foi criada a unidade administrativa responsável pela Gestão de Frotas bem como o gerente responsável por planejar, organizar e controlar a frota municipal, juntamente com todos os procedimentos administrativos do controle de frotas. | ||
| 04 – Verificar se todos os veículos e equipamentos pertencentes à frota estão devidamente identificados. | ||
| 05 – Verificar se houve a implantação do sistema informatizado de frotas com capacitação para servidores. | ||
| 06 – Verificar se todos os condutores estão cientes das penalidades pelo mau uso da frota. | ||
| 07 – Verificar se foi elaborado termo de responsabilidade para os condutores. | ||
| 08 – Verificar se foram adotados procedimentos administrativos para controle de vencimento de CNH e demais requisitos estabelecidos em Lei para os condutores. | ||
| 09 – Verificar se existe programa de capacitação técnica para os condutores e se são realizados processo administrativo para apurar responsabilidades decorrentes de inflação de transito com ressarcimento de valores. | ||
| 10 – Verificar se foram instalados pontos de abastecimento próprio do município dentro das normas técnicas e ambientais. |
| Verificar | 11 – Verificar se foram elaboradas normas técnicas de segurança do trabalho. | |
| 12 – Verificar se foram normatizadas praticas de sustentabilidade ambiental no uso da frota do município. | ||
| 13 – Verificar se foram inseridos nos editais de licitação clausula especifica para recolhimento de pneus e óleos lubrificantes. | ||
| 14 – Verificar se são registrados solicitações para o uso da frota. | ||
| 15 – Verificar se foi implementado o sistema de rastreamento por satélite nos veículos da frota municipal. | ||
| 16 – Verificar se foi implantado o sistema de controle de acesso de entrada e saída na garagem e no pátio onde fica a frota. | ||
| 17 – Verificar se foi implantado o sistema de marcação dos pneus utilizados na frota . | ||
| 18 – Verificar se são registrados a rotina de troca e recapagens dos pneus. | ||
| 19 – Verificar se foi implantado o plano de manutenção de operação dos equipamentos e veículos da frota, juntamente com a rotina de registros de serviços de manutenção. | ||
| 20 – Verificar se foram adquiridos horimetros e hodometros para os veículos que estavam sem o equipamento. | ||
| 21 – Verificar se foram implantados registro de serviços de manutenção na oficina própria com dados dos servidores e o tempo gasto em cada serviço. | ||
| 22 – Verificar se o Almoxarifado foi unificado. | ||
| 23 – Verificar se foi implantado o sistema de custos para cálculo do custo operacional. | ||
| 24 – Verificar se foi padronizado o sistema de aquisição e renovação da frota bem como dos equipamentos de transporte. | ||
| 25 – Verificar se foram feitas avaliações sobre a vantajosidade de terceirização da frota. | ||
| 26 - Verificar se está sendo encaminhando periodicamente a controladoria interna da prefeitura os relatórios de avaliação do plano de ação contemplando as ações já executadas, alteradas e aprimoradas. |
Meses: Setembro – Outubro – Novembro
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar | Secretaria Mun. de Saúde | 01 – Verificar se foi elaborada a REMUME elaborada com base no perfil epidemiológico e nosologico (estudo e classificação das doenças) do Município. |
| Planejamento da Assistência farmacêutica | 02 – Verificar se existe o controle de medicamentos judicializados e suas aquisições. | |
| 03 – Verificar se existe demanda reprimida e não atendidas na distribuição de medicamentos e quais as medidas adotadas. | ||
| 04 – verificar se as aquisições de medicamentos estão sendo realizadas de acordo com a demanda atendida e não atendida de cada produto incluindo sazonalidades e estoque existente. | ||
| 05 – Verificar se foi elaborado termo de referencia com a padronização dos medicamentos. | ||
| 06 – verificar se existe normativa estabelecendo critérios para pesquisa de preços praticados no mercado. | ||
| 07 – verificar as rotinas do setor para evitar que empresas com restrição possam participar do certame e possíveis relacionamentos que comprometem o caráter competitivo. | ||
| 08– verificar se existe gestão da ata de registro de preços contemplando controle manual ou eletrônico dos saldos e quantidade de atas de registro de preços de medicamentos, quantidade de adesões, de requisições, notas de empenho e comunicação com os fornecedores. | ||
| 09 – Verificar se existe ato normativo relacionado a programação, armazenamento, estocagem, seleção, conservação, data de validade, distribuição de medicamentos em conformidade com o manual de atenção básica. | ||
| 10 – Verificar se existe controle eletrônico de dispensa de medicamentos por pacientes. | ||
| 11 – Verificar se existe controle eletrônico de medicamentos com prazo de validade vencido ou a vencer. | ||
| 12 – Verificar se existe inventário físico do estoque armazenado, com destaque para mínimo e máximo, tipo de processo licitatório. | ||
| 13 – Verificar a existência de controle especifico de medicamentos enviados, devolvidos ou emprestados | ||
| 14 – Verificar a existência de gestão de estoque, mínimo e máximo. | ||
| 15 – Verificar a existência de controle especifico de medicamentos com dados cadastrais dos pacientes, quanto a quantidade dispensada no mês para o mesmo paciente . | ||
| 16 – Verificar se foi adquirido sistema informatizado que permite o controle efetivo em tempo real das aquisições e dispensa de medicamentos e matérias. | ||
| 17 – Atualizar a normativa de compras existente de modo que contemple a estimativa de preços a fim de orientar as equipes de planejamento das aquisições/contratações, inclusive nos casos de contratações diretas e adesões de atas. | ||
| 18 – Verificar se houve publicação de normativa estabelecendo obrigação da equipe de planejamento da contratação, para elaborar os mesmos artefatos necessários para as contratações via licitação (estudos técnicos preliminares, plano de trabalho, termo de referencia ou projeto básico) nas contratações direta ¨dispensa e inexigibilidade de licitação. | ||
| 19 – Verificar se foi normatizado a padronização do edital/padrão das licitações de medicamentos. | ||
| 20 – Verificar se realiza avaliação do tempo de duração dos processos licitatórios de modo a avaliar obstáculos que possam impactar o andamento regular do processo licitatório, observando os valores de mercado não restringindo a apenas três orçamentos junto a potenciais fornecedores e sim a cesta de preços praticados na administração publica como fonte prioritária, consultas a portais de fornecedores, banco de preços da saúde entre outros. | ||
| 21 - Verificar se no Hospital Municipal houve melhorias no sistema de distribuição de medicamentos para realizar o efetivo controle dos gastos priorizando a distribuição por pacientes e doses unitárias. | ||
| 22 - Verificar se está sendo encaminhando periodicamente a controladoria interna da prefeitura os relatórios de avaliação do plano de ação contemplando as ações já executadas, alteradas e aprimoradas. |
3.0 – Auditorias Especiais
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar /Analisar | PREV-JUARA | Avaliação dos Controles Internos – IN01 A 04/2010SSP e 05/2012/SSP |
| Analise de processos de concessão de benefícios e aposentadorias | ||
| CISVA | Avaliação dos controles internos – atualização de normativas. | |
As Auditorias especiais serão realizadas durante o ano de 2019.
4.0 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
As atividades da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Juara, previstas no presente plano, poderão ser alteradas em decorrência de determinação do Executivo Municipal ou por algum evento não previsto neste documento.
Ao término de cada auditoria será elaborado o respectivo Relatório, sendo os mesmos enviados à unidade responsável para manifestação acerca das irregularidades encontradas.
Ao final do exercício, a Controladora Interna elaborará um Relatório Anual de Atividades, reportando a realização de todas as Auditorias mencionadas no presente plano, os respectivos achados de auditoria e recomendações feitas, com as ações de acompanhamento e monitoramento, e quais foram as providencias dos setores notificados.
Juara – MT 20 de Dezembro de 2018.
Rosangela de Campos Ramos Nair de Fátima Gouveia Gomes
Auditora Interna Controladora Interna