PORTARIA GP Nº 396/2018
24 de Dezembro de 2018
DATA: 03 de Dezembro de 2018.
SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36 (trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 87 da Lei Complementar 004/2005, a partir de 03 de dezembro de 2018 a 03 de dezembro de 2021, a Sra. Maria José Delabeneta Souza, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “C”, Nível “03”, carga horária 40 horas semanais, Matricula n° 805, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com a Previdência Municipal.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de Dezembro de 2018.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde.
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