DECRETO N° 001513/18 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
24 de Dezembro de 2018
Abre credito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE Rondolandia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do município de Rondolandia e autorização contida na Lei Municipal n° 000438/18 de 20 de Dezembro de 2018.
DECRETA:
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Aberto no Orçamento do Município, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.300,00 Para atender as Seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão: 02 - Gabinete
Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção do Gabinete do Prefeito.
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 21 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 0000 | 65.000,00 |
| 22 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 54.000,00 |
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 05 – Salário Educação
Projeto/Atividade: 2.131 – Manutenção do Programa Salário Educação.
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 113 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 0015 | 70.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 03 – Fundo Municipal da Criança e adolescente
Projeto/Atividade: 2.156 – Manutenção e custeio do conselho tutelar
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 364 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 0000 | 1.200,00 |
| 365 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 700,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal Administração
Unidade: 01 –Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.113 – Despesas com o pessoal e encargos sociais da SEMAD
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 250 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 1.700,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 –Secretaria Municipal de Ambiente
Projeto/Atividade: 2.113 – Despesas com o pessoal e encargos sociais da SEMEJA
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 290 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 0000 | 8.000,00 |
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Arrecadação
Unidade: 01 –Gestão de Arrecadação e Tributos
Projeto/Atividade: 2.113 – Despesas com o pessoal e encargos sociais da SEGAT
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 298 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 1.700,00 |
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas são os decorrentes da Anulação parcial/total das seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.107 – Despesas com o Pessoal e Encargos Sociais da SEMFAZ
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 29 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimento e Vantagens Fixas | 0000 | 202.300,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito, 21 de Dezembro de 2018.
Ronaldo Garcia de Bessa
Prefeito Municipal