PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS

Avenida Prefeito Caio, 642- Vila Nova – Arenápolis-MT

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 084/2018.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA MUSICAL “CALYPSO DO PARÁ” PARA ANIMAÇÃO DO REVEILLON DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT.

Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Show Artístico, para Animação do Reveillon do Município de Arenápolis-MT, em favor da Empresa: TARCISIO AVELINO DA SILVA 11688360344, inscrita no CNPJ Nº 29.459.216/0001-00, como responsável legal da “BANDA CALYPSO DO PARA”, no valor total de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no Art.25, Inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, tendo em vista os elementos que instruem o Processo de INEXIGIBILIDADE Nº 007/2018

Arenápolis - MT, 21 de dezembro 2018.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

ROGÉRIO ANASTÁCIO CHAVES

Responsável Jurídico OAB/MT- 11226