PORTARIA Nº 331/GP/2018

Dispõe sobre a criação da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL-

CMDEC do município de Santo Antônio de Leverger, e dá

outras providências.

O Prefeito Municipal, Valdir Castro Filho, no uso de suas atribuições e considerando:

I. A necessidade de preparar o município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social para o enfrentamento de situações de calamidades decorrentes de desastres naturais e ambientais; II. A necessidade de atender prontamente a população ribeirinha e munícipes de forma organizada e efetiva em situações de calamidades; III. Da necessidade de aparelhamento e estruturação para ações de Defesa Civil; IV. E dentro do espírito de transparência administrativa e de responsabilidade social e fiscal;

RESOLVE:

Artigo I- Designar as servidoras públicas municipais efetivas para compor a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, a saber:

Thaysa Ferreira Brandão, Assistente Social; Leocádia Pio de Saes, Psicóloga;

Artigo II- Esta Comissão fica responsável por executar as funções relacionadas aos estados e URGÊNCIA e EMERGÊNCIA no município de Santo Antônio de Leverger-MT.

Artigo III- As pessoas designadas no Artigo I ficam autorizadas e representar esta Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Antônio de Leverger nas comissões de âmbito Municipal e Estadual da Defesa Civil.

Artigo IV- Fica sob a responsabilidade dos técnicos nomeados a elaboração de Diagnóstico de Vulnerabilidade Social da população ribeirinha e comunidades tradicionais;

Artigo V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Leverger, 14 de Dezembro de 2018.

Valdir Pereira de Castro Filho Prefeito Municipal Santo Antônio de Leverger-MT FONE: (65) 3341-1346