“Dispõe sobre ponto facultativo aos Órgãos Públicos da esfera Municipal no âmbito do Poder Executivo no dia 24 (vinte e quatro) e 31 (trinta e um) de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito) e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando que o dia 24 de dezembro véspera de natal decai em uma segunda-feira.

Considerando que o dia 31 de dezembro véspera de ano novo decai em uma segunda-feira

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 24 (vinte e quatro) e 31 (trinta e um) de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito) aos órgãos públicos do Município de Gaúcha do Norte-MT no âmbito do Poder Executivo Municipal, estando suspenso expediente.

Art. 2º. Os serviços de relevante interesse social como saúde (Hospital Público Municipal) e limpeza pública irão desempenhar suas atividades normalmente, não devendo prejudicar em nada o atendimento a população.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 21 de dezembro de 2018.

Gabinete do Prefeito.

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal.