DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores LILIAN APARECIDA ALVES DO CARMO matrícula funcional n° 1696, efetiva no cargo de Agente Administrativo como Fiscal Titular e PATRICIA AGUIAR DA SILVA, matrícula funcional n° 1726 efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 052/2018.

Art. 2º - Contratação de empresa com estrutura física, para locação de palco, tendas, banheiros químicos, sistema de sonorização e iluminação, painel de led e banda, para as comemorações do 18º aniversário de Emancipação Política do município de Curvelândia – MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 18 de dezembro de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal